CAS vai votar projeto que descentraliza recursos para saúde
De acordo com Paulo Souto, o sistema adotado vem causando danos a estados e municípios mais pobres e que não possuem tecnologias médicas sofisticadas, prejudicando toda uma população carente que necessita de cuidados médicos na rede pública. Como exemplo, o senador informou que, em 1999, após a implantação do chamado Piso de Atenção Básica (PAB) e outros incentivos, estados da região Amazônica receberam menos de R$ 30,00 per capita para assistência ambulatorial, enquanto os estados do Sul e do Sudeste receberam mais de R$ 40,00, por habitante.
Entende Paulo Souto que a iniciativa tem por objetivo corrigir essas distorções e descentralizar os recursos canalizados para o setor da saúde. Pela iniciativa, as transferências de recursos para o Sistema Único de Saúde dispensariam a celebração de convênios e cronogramas aprovados pelo Conselho Nacional de Saúde, conforme determina a legislação em vigor.
O relator, senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE), apesar de reconhecer os méritos do projeto de Paulo Souto, entende que a matéria está prejudicada em virtude da aprovação de recente proposta de emenda à Constituição, determinando que o estabelecimento de critérios de rateio dos recursos da União vinculados à saúde, destinados a estados, municípios e Distrito Federal, deverá ser feito por lei complementar. Por isso, defendeu o arquivamento do projeto.
Mas o senador Tião Viana (PT-AC), que chegou a apresentar voto em separado favorável ao projeto de Paulo Souto, acha que a medida iria contribuir, em muito, para corrigir distorções na área de distribuição de recursos federais para a saúde e descentralizar todo o sistema. Atualmente, observou, o governo concede maior volume de recursos a estados mais ricos, detentores de melhor capacidade instalada para realizar procedimentos médicos mais complexos, em detrimento de estados mais pobres.
PAUTA CHEIA
Na próxima reunião, a Comissão de Assuntos Sociais, presidida pelo senador Romeu Tuma (PFL-SP), vota também substitutivo apresentado pelo senador Tião Viana (PT-AC) ao projeto do ex-senador Ernandes Amorim que permite a venda de remédio a granel, na quantidade indicada em receita médica, na forma de comprimidos, cápsulas, drágeas, tabletes, pílulas, supositórios e ampolas.
A CAS examina ainda projeto da senadora Marluce Pinto (PMDB-RR) que regula as atividades dos representantes comerciais autônomos, e o do senador Arlindo Porto (PTB-MG) que regulamenta as profissões de cerimonialista, técnico de cerimonial e auxiliar de cerimonial e cria os respectivos conselhos federal e regionais. O projeto que regulamenta a profissão de treinador de goleiros, de autoria do senador Maguito Vilela (PMDB-GO), também será analisado pela CAS.
26/09/2001
Agência Senado
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