Projeto aprovado pela CAS beneficia trabalhadora gestante
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quinta-feira (10), em regime de urgência, parecer favorável ao projeto de iniciativa do governo que restabelece o pagamento, pelas empresas, do salário-maternidade devido às empregadas gestantes, inclusive as avulsas. O projeto segue agora para votação no Plenário do Senado.
Para a relatora, senadora Fátima Cleide (PT-RO), a medida tem por objetivo beneficiar as empregadas gestantes, proporcionando a elas mais conforto. Ela disse que, quando o projeto for transformado em lei, haverá uma grande diminuição de requerimentos perante as agências da Previdência Social, descongestionando todo o sistema. Com isso, observou, vai ocorrer redução de custos e melhoria no atendimento para todos os usuários.
Fátima Cleide lembrou que até novembro de 1999 o salário-maternidade era pago pelas empresas, que se ressarciam do respectivo valor quando do recolhimento das contribuições devidas à Previdência Social. Com o objetivo de reprimir supostas fraudes, informou a senadora, o governo de então alterou a forma de pagamento do benefício, o qual passou a ser efetuado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Para ela, com a entrada em funcionamento de novos mecanismos de fiscalização, o que resultou no controle e repressão de práticas fraudulentas, não há mais necessidade de a Previdência Social arcar com a parte burocrática da concessão do benefício. Quanto às empresas, Fátima Cleide afirmou que a medida não trará problema para elas, já que realizavam essa operação no passado.
A senadora Ana Júlia Carepa (PT-PA) colocou em relevo o que chamou de -sensibilidade do governo Lula-, de facilitar a vida de milhões de mulheres grávidas espalhadas pelo país. O senador Eurípedes Camargo (PT-DF) também destacou o sentido social do projeto.
10/07/2003
Agência Senado
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