CAS vota atendimento médico preferencial para idosos
A pauta da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) prevê a votação nesta quarta-feira (4), às 9h, de projeto que oferece ao idoso, gestantes e deficientes físicos atendimento preferencial nas instituições de saúde, públicas e privadas. Originária da Câmara, a proposta, que tem parecer favorável do senador Ademir Andrade (PSB-PA), determina ainda que, nas unidades do Sistema Único de Saúde, estas pessoas tenham locais exclusivos para a marcação de consultas ambulatoriais e exames complementares.
Em turno suplementar, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) vota ainda substitutivo do senador Moreira Mendes (PFL-RO) a projeto do senador Artur da Távola (PSDB-RJ) que regulamenta o exercício da profissão de astrólogo. Votado em caráter terminativo, poderá seguir para a Câmara dos Deputados, se não houver recurso para deliberação em Plenário.
Távola definiu como astrólogo o profissional -que estabelece juízos a partir do estudo das configurações do céu, calculando e elaborando cartas astrológicas de pessoas, entidades jurídicas ou nações, por meio de utilização de tabelas e gráficos relativos ao movimentos dos astros e que são destinados a satisfazer indagações do público e orientar interessados-.
Segundo a proposição aprovada, os astrólogos terão o exercício de sua profissão assegurado pela associação de classe local, que cuidará também de verificar a habilitação dos profissionais. Os astrólogos regulamentados poderão dar aulas em qualquer nível de graduação nas disciplinas de formação da área.
Na mesma reunião, a CAS decide sobre projeto do senador Geraldo Cândido (PT-RJ) que autoriza o Executivo a adotar medidas de apoio aos servidores responsáveis por portadores de deficiências físicas, sensoriais ou mentais. Decide também sobre iniciativa do senador Roberto Requião (PMDB-PR) que regulamenta o exercício da profissão de artista circense.
02/09/2002
Agência Senado
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