Novas possibilidades de saque do FGTS em discussão no Senado
Projetos em tramitação no Senado abrem a possibilidade de movimentação dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), pelo trabalhador titular da conta vinculada, em seis novas situações: pagamento de cirurgias, aquisição de automóvel e de microcomputador, amortização de empréstimo do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES), abertura ou expansão de empreendimento próprio por desempregados e pagamento de prestações atrasadas dos financiamentos habitacionais.
Os projetos foram propostos pelos senadores Osmar Dias (PDT-PR) e Mozarildo Cavalcanti (PPS-RR) e pelos ex-senadores Ricardo Santos (PSDB-ES) e Waldeck Ornélas (PFL-BA). As proposições estão sendo examinadas separadamente na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), mas poderão ter tramitação conjunta se aprovado requerimento do senador Pedro Simon (PMDB-RS) que aguarda inclusão em ordem do dia para ser votado pelo Plenário.
O projeto mais antigo, apresentado por Osmar Dias em novembro de 2000, terá precedência sobre os demais em caso de tramitação conjunta. O senador pelo Paraná quer a permissão para saque do FGTS para pagamento de cirurgias do trabalhador ou de qualquer de seus parentes de primeiro grau, ascendente ou descendente, desde que não se trate de cirurgia estética sem indicação médica ou as experimentais.
Mozarildo Cavalcanti propõe que o FGTS possa ser usado para compra de automóvel para uso pessoal ou familiar, mas estabelece regras para o saque. O veículo somente poderá ser adquirido caso o titular da conta do FGTS já possua residência própria, devidamente registrada em seu nome ou do cônjuge; é vedada a aquisição de veículos utilitários, de transporte coletivo ou de táxis; o veículo não poderá ter mais de três anos de uso ao ser adquirido e somente poderá ser vendido após cinco anos.
Os projetos de Ricardo Santos permitem a utilização dos recursos do FGTS para pagamento de parcelas de empréstimo concedido pelo FIES e para aplicação em empreendimento próprio em caso de desemprego. As proposições de Waldeck Ornélas possibilitam a aquisição de microcomputador de uso pessoal e o pagamento de prestações, vencidas ou por vencer, de financiamento habitacional do Sistema Financeiro de Habitação (SFH).
A Lei 8.036, de maio de 1990, que regulamenta o FGTS, estabelece entre as possibilidades de movimentação da conta vinculada pelo trabalhador, as seguintes: despedida sem justa causa, extinção total da empresa, aposentadoria, falecimento, pagamento de prestações do SFH, aquisição de moradia própria, casos de neoplasia maligna do trabalhador ou dependente e aplicação em quotas de fundos mútuos de privatização.
11/02/2003
Agência Senado
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