CAS vota saque do FGTS para pagamento de cirurgia do trabalhador



A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) reúne-se nesta quarta-feira (dia 28), às 9h, para votar, em decisão terminativa, projeto do senador Osmar Dias (PSDB-PR) que permite o saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para pagamento de cirurgia do trabalhador ou de seus parentes em primeiro grau. A proposição conta com parecer favorável do relator, senador Tião Viana (PT-AC), que apresentou uma emenda para estender a possibilidade de saque ao custeio de internações hospitalares.

Outra matéria na área de saúde a ser analisada em caráter terminativo é de autoria do senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE) e prevê o reconhecimento das Lesões por Esforço Repetitivo (LER) e Doenças Osteomoleculares Relacionadas ao Trabalho (DORT) pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A proposta de Alcântara, que recebeu parecer pela aprovação do relator, senador Mozarildo Cavalcanti (PFL-RR), pretende garantir condições de prevenção, assistência e reabilitação dos trabalhadores afetados pela moléstia.

A CAS também deve se pronunciar em decisão final sobre projeto do senador Geraldo Althoff (PFL-SC) que concede seguro-desemprego aos trabalhadores vinculados a atividades sazonais ou temporárias. Ainda na área trabalhista, será votado projeto do senador Luiz Pontes (PSDB-CE) que fixa o limite máximo de 25% do total de vagas que as empresas podem ocupar com empregados contratados por meio de leis de incentivos, e projeto do ex-senador Luiz Estevão (PMDB-DF), que altera a legislação relativa ao exercício da atividade de treinador de futebol, para possibilitar aos jogadores exercerem a profissão.

Dentre os dez itens da pauta da reunião da CAS, cinco são projetos da Câmara. Uma das matérias trata da obrigatoriedade de orientação nas embalagens de roupas íntimas sobre a importância de exames preventivos de câncer de mama, colo de útero e próstata. Outra proposta dá atendimento preferencial ao idoso nas unidades vinculadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) e há ainda projeto que faculta o acesso de gestantes em ônibus, cinemas e outros locais sem passar por catraca ou roleta.

26/03/2001

Agência Senado


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