CAS VOTA PROGRAMA ALIMENTAR ÀS FAMÍLIAS CARENTES



A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) reúne-se nesta quarta-feira (dia 22), às 9h, para apreciar projeto do senador Luiz Estevão (PMDB-DF) que institui o Programa de Complementação Alimentar às Famílias Carentes (Proalimentar). A proposta consiste na distribuição diária de pão e leite à famílias carentes que têm crianças com idade entre seis meses e seis anos, às mulheres gestantes e nutrientes, e de uma cesta básica mensal às famílias cujo rendimento não seja superior a meio salário mínimo.
Presidida pelo senador Osmar Dias (PSDB-PR), a comissão analisa também projetos da senadora Marina Silva (PT-AC), que estende o salário-maternidade à trabalhadora autônoma; e do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), que permite o saque do Fundo de Garantia, por para constituição de micro empresa. A pauta da comissão prevê ainda a análise dos relatórios da Comissão Parlamentar de Inquérito da Assembléia Legislativa de Minas Gerais sobre a entrada de medicamentos falsos e sua comercialização, e do Tribunal de Contas da União, sobre auditoria no Departamento Nacional de Produção Mineral.

17/09/1999

Agência Senado


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