Projeto institui programa de habitação para famílias carentes sustentadas por mulheres
Tramita no Senado proposta que estabelece as diretrizes para a criação de um programa nacional de habitação para beneficiar mulheres responsáveis pelo sustento de suas famílias. O substitutivo ao projeto de lei da Câmara (PLC) nº 12/00, sob a responsabilidade do senador Paulo Paim (PT-RS), autoriza o Executivo a criar o programa, destinado a mulheres com renda familiar de até três salários mínimos.
O programa deverá operar dentro das modalidades dos demais programas habitacionais financiados pelo governo federal, de acordo com o substitutivo, obedecendo a algumas especificidades, tais como o estabelecimento de cota mínima de atendimento a mulheres com renda familiar mensal de até três salários mínimos e com filhos de até 14 anos.Outra especificidade é a de dar prioridade de atendimento às famílias residentes em áreas consideradas de risco.
Deverá ainda haver uma escolha pela adoção de processo simplificado de inscrição e de tomada de crédito para essas famílias. A proposta institui também que o programa será implementado mediante ações integradas, em parceria com estados e municípios, e precisa beneficiar comunidades carentes previamente identificadas.
A matéria prevê ainda que as famílias beneficiadas terão apoio suplementar com programas de saúde preventiva, incentivo à escolaridade e complementaridade de renda familiar.
O substitutivo ao projeto foi apresentado pela primeira vez pelo senador José Maranhão (PMDB-PB), em junho de 2004, quando da apresentação de seu relatório na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), porém o parecer não foi votado. Em maio de 2006, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), foi aprovado o mesmo texto do substitutivo, desta vez apresentado pelo relator Paulo Paim. Em maio de 2007 o substitutivo foi aprovado em Plenário, mas a redação final precisa ainda ser aprovada em turno suplementar. O projeto original (PLC 885/95) tramita desde 1995, quando foi apresentado na Câmara pela então deputada Maria Elvira (PMDB-MG).
Augusto Castro e Helena Daltro / Agência Senado
25/09/2008
Agência Senado
Artigos Relacionados
Senadores aprovam projeto que institui programa de habitação para famílias carentes sustentadas por mulheres
PROJETO DE ESTEVÃO INSTITUI PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO PARA CARENTES
CAS VOTA PROGRAMA ALIMENTAR PARA FAMÍLIAS CARENTES
Projeto de lei institui sistema de cotas para carentes e grupos étnicos
CAS VOTA PROGRAMA ALIMENTAR ÀS FAMÍLIAS CARENTES
CAS APROVA PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS ÀS FAMÍLIAS CARENTES