CAS VOTA PROJETO CRIANDO DIA DE VACINAÇÃO PARA IDOSOS
Projeto criando o Dia Nacional de Vacinação da Terceira Idade será examinado na próxima quarta-feira (dia 8) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), que se reúne para deliberar sobre uma pauta de 13 itens. Originário da Câmara e seguindo orientação da Organização Mundial de Saúde, o projeto determina que nesse dia serão realizadas vacinações antigripal, antipneumococo e antitetânica. O relator é o senador Geraldo Althoff (PFL-SC), favorável à aprovação da matéria, na forma de um substitutivo.Também integra a pauta iniciativa da senadora Luzia Toledo (PSDB-ES) que cria um seguro obrigatório para garantir aos empregados de empresas urbanas de trabalho temporário o pagamento de rescisão, quando a relação de emprego encerrar-se em decorrência da falência do empregador. Atualmente, nem todos esses trabalhadores contam com a garantia de receber as verbas rescisórias. A CAS examinará ainda projeto do senador Luiz Estevão (PMDB-DF) que altera o Código Penal para aumentar a pena dos que cometem crime utilizando técnica de artes marciais ou de outro tipo de luta. Em defesa da iniciativa, o parlamentar aponta a disparidade de forças entre o agente e a vítima, principalmente nos crimes de homicídio, lesão corporal, rixa e formação de bando ou quadrilha. Luiz Estevão quer igualmente alterar o Estatuto da Criança para garantir a todo menor o acesso a esporte, diversões e espetáculos públicos, desde que adequados à sua idade. A relatora dessa matéria, senadora Marluce Pinto (PFL-RR), tem parecer favorável à iniciativa. Deve ainda ser examinado projeto do senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE), dispondo sobre a estabilidade do empregado portador do vírus HIV. O senador Tião Viana (PT-AC) é relator e favorável à iniciativa.Também aguardam votação iniciativas do senador Freitas Neto (PFL-PI), criando um Centro Nacional para Estudo das Plantas Medicinais Brasileiras; do senador Gilvam Borges (PMDB-AP), sobre a obrigatoriedade de cirurgia reparadora nos casos de mutilação pós-cirúrgica; do senador Luiz Otávio (PPB-PA), sobre a jornada de trabalho dos enfermeiros; do senador José Roberto Arruda, criando o Conselho Federal de Leiloeiros Oficiais; e do senador Carlos Bezerra (PMDB-MT), normatizando a destinação final de garrafas e outras embalagens.
03/09/1999
Agência Senado
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