CAS vota projeto que dá desconto aos idosos na compra de passagens



A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) vota nesta quarta-feira (7), a partir das 10h, parecer do senador Gilvam Borges (PMDB-AP) favorável a substitutivo do senador Arlindo Porto (PTB-MG) que assegura aos maiores de 65 anos de idade o direito a desconto de 50% no valor regular das passagens nos deslocamentos aéreos em todo o território nacional e no transporte interestadual rodoviário, ferroviário e aquaviário. A matéria está sendo analisada em caráter terminativo.

O substitutivo foi apresentado a projeto do senador Ramez Tebet (PMDB-MS) que pretende conceder aos maiores de 60 anos desconto de 30% no valor das passagens aéreas, rodoviárias, ferroviárias e marítimas para deslocamentos intermunicipais, interestaduais e internacionais.

Presidida pelo senador Romeu Tuma (PFL-SP), a CAS vota também projeto do senador Mozarildo Cavalcanti (PFL-RR) que inclui como modalidade de residência médica os programas instituídos pelo Ministério da Saúde que visem o atendimento a comunidades carentes. O relator da matéria, senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE), é favorável ao projeto.

Também deverão ser votados pela CAS projetos do senador Sebastião Rocha (PDT-AP) e da senadora Marina Silva (PT-AC) que concedem o seguro-desemprego aos trabalhadores extrativistas e beneficiadores do açaí e da castanha. O relator, senador Tião Viana (PT-AC), apresentou substitutivo, estendendo o benefício ao pescador profissional, ao extrativista vegetal e ao beneficiador de produtos das florestas que exerçam suas atividades de forma artesanal ou em regime de economia familiar.

Constam da pauta da CAS ainda os seguintes projetos: o que estabelece normas de controle e fiscalização sobre produtos químicos que, direta ou indiretamente, possam ser destinados à elaboração ilícita de substâncias entorpecentes, psicotrópicas ou que determinem dependência física ou psíquica, de autoria do Executivo; o que regulamenta a profissão de goleiro de futebol, apresentado pelo senador Maguito Vilela (PMDB-GO); e o que regulamenta as profissões de mototaxistas e de motoboy, de autoria do senador Mauro Miranda (PMDB-GO).

05/11/2001

Agência Senado


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