CAS vota projeto que incentiva contribuição previdenciária no setor primário
Segundo o relator, senador Osmar Dias (PSDB-PR), o projeto tem como principal mérito o incentivo à formalização das relações de trabalho no campo, já que permite ao empregador abater até 50% do valor que recolhe a título de contribuição dos seus empregados à Previdência Social.
- Esse sistema certamente diminuirá a resistência do empregador em formalizar as relações de trabalho entre si e sua mão-de-obra - destacou o senador, esclarecendo que a medida não chega a compensar todos os encargos da relação trabalhista, como o recolhimento para o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
A proposta, disse Osmar Dias em seu relatório, também equipara o consórcio de produtores rurais ao produtor pessoa física, simplificando a contratação de empregados e, conseqüentemente, incentivando a formação dos consórcios. Ao igualar a contribuição da agroindústria à contribuição dos produtores rurais pessoa jurídica, o projeto, na opinião do relator, aplica a regra de contribuição sobre a folha de pagamento de empresas rurais, substituindo o recolhimento com base na produção.
Osmar Dias acatou emenda apresentada pelo senador Waldeck Ornelas (PFL-BA) que uniformiza a base de incidência da contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) para que a referência seja a receita bruta da comercialização da produção. O projeto altera a alíquota dessa contribuição de 0,1% para 0,2%, no caso de produtor pessoa física, e para 0,25% para pessoa jurídica.
O relator também apresentou emenda para equiparar as agroindústrias da piscicultura, carcinicultura (cultura de crustáceos), suinocultura e avicultura às cooperativas agrícolas. Osmar Dias informa que as atividades têm alto valor agregado e que operam com baixas margens de lucro.
- Muitas vezes, a avicultura e a suinocultura trabalham com lucratividade que não alcança o valor da alíquota de contribuição de 2,5% destinada à seguridade social. A imposição inviabilizaria a produção, principalmente das pequenas e médias empresas, com impacto no nível de emprego - justifica.
SABATINA
A CAS, presidida pelo senador Romeu Tuma (PFL-SP), também deve apreciar na reunião a indicação, pelo presidente da República, de Luís Carlos Wanderley Lima para ser reconduzido, por mais três anos, ao cargo de diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária. O senador Geraldo Althoff (PFL-SC) é o relator da mensagem, cujo parecer será submetido a votação secreta.
28/05/2001
Agência Senado
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