CAS vota projeto que obriga pagamento de despesas com transporte de órgãos pelos planos de saúde
A obrigatoriedade de cobertura pelos planos de saúde de despesas com cirurgia e transporte de órgãos destinados a transplante será examinada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) na reunião desta quarta-feira (18), a partir das 11h. O projeto é do então senador Carlos Bezerra e recebeu parecer favorável do senador Demostenes Torres (PFL-GO). A decisão da CAS sobre a matéria será terminativa, ou seja, o projeto apenas será examinado pelo Plenário se houver pedido específico nesse sentido.
O tempo máximo de recebimento do seguro desemprego poderá ser estendido para 10 meses, caso a CAS aprove projeto do então senador Lauro Campos, já falecido. A matéria recebeu substitutivo do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG). O projeto receberá decisão terminativa da CAS. O então senador Carlos Bezerra apresentou proposta que também terá decisão terminativa na comissão. O texto teve parecer favorável do senador Ney Suassuna (PMDB-PB) e altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), tornando nulos acordos e convenções que permitem descontar dos salários importâncias relativas a cheques sem fundo.
A senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) apresentou requerimento na comissão pedindo o comparecimento do ministro da Saúde, Humberto Costa, para discutir a política pública para transplantes de órgãos. O senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) pretende que o ministro do Desenvolvimento Social, Patrus Ananias, seja ouvido em audiência pública da comissão para debater os programas de segurança alimentar que pretende adotar durante sua gestão.
16/02/2004
Agência Senado
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