CAS VOTA PROJETO SOBRE DISPOSITIVOS DE SEGURANÇA PARA RECIPIENTES DE COMBUSTÍVEIS
Carlos Patrocínio lembrou que os depósitos de combustíveis serão equipados com supressores de explosão, como forma de diminuir os riscos de acidentes em aeroportos, quartéis, bases navais, postos de combustíveis e no armazenamento e transporte de produtos inflamáveis, bem como em botijões de gás. O relator da matéria, senador Luiz Pontes (PSDB-CE), é contrário à aprovação do projeto por entender que não existe um material capaz de evitar a explosão em toda e qualquer circunstância.
A CAS, presidida pelo senador Osmar Dias (PSDB-PR), examina ainda projeto da ex-senadora Luzia Toledo (PSDB-ES) que inclui as entidades de assistência à mulher nos serviços voluntários, desenvolvidos por organizações não-governamentais. A comissão também aprecia o projeto de decreto legislativo do senador Mozarildo Cavalcanti (PFL-RR) que susta portaria do Ministério da Justiça, declarando de posse permanente dos índios a Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima.
Na mesma reunião, a CAS vota 24 emendas de plenário ao projeto do senador José Roberto Arruda (PSDB-DF) que autoriza a criação dos conselhos federal e regionais de leiloeiros oficiais e regulamenta a profissão de leiloeiro. Encontra-se na pauta, também, projeto do Executivo que facilita a inserção de pessoas portadoras de deficiência física no mercado de trabalho.
12/09/2000
Agência Senado
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