Comissão de lei de arbitragem vota primeiros dispositivos de anteprojeto
Começou há pouco a reunião da Comissão de Juristas com a Finalidade de Elaborar Anteprojeto de Lei de Arbitragem e Mediação. A comissão, formada de 21 juristas indicados pelo presidente do Senado, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), vai deliberar sobre alguns dispositivos do anteprojeto de lei que busca reformar a lei atual.
A reunião será dividida em duas partes. Na primeira, alguns membros da comissão vão expor temas relevantes sobre arbitragem e mediação. Esse momento da reunião será fechado ao público. No segundo momento, aberto ao público, a comissão vai discutir e votar disposições sobre o anteprojeto de lei.
A arbitragem, regulamentada pela Lei 9.307/1996, possibilita resolução de conflitos entre as partes, pessoa física ou jurídica, de forma mais célere e eficaz, sem a necessidade de recorrer ao Poder Judiciário. Já a mediação, que visa solucionar conflitos interpessoais com a ajuda de uma terceira pessoa, ainda não é expressamente prevista no ordenamento legal.
Criada no início de abril, a comissão tem prazo de 180 dias para apresentar o anteprojeto de reforma.
Mais informações a seguir
24/05/2013
Agência Senado
Artigos Relacionados
Comissão Mista de Segurança vota primeiros projetos
Comissão de Juristas entrega anteprojeto do novo CPC e Sarney expressa desejo de votá-lo até o fim do ano
Senado deve receber em setembro anteprojeto da nova Lei de Arbitragem
CAS VOTA PROJETO SOBRE DISPOSITIVOS DE SEGURANÇA PARA RECIPIENTES DE COMBUSTÍVEIS
Aberta reunião de comissão encarregada de regulamentar dispositivos constitucionais
Senado e Câmara criam comissão para regulamentar dispositivos constitucionais