CAS VOTA PROJETO SOBRE VENDA DE MEDICAMENTOS ANTIMICROBIANOS
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) vota na quarta-feira (dia 22) projeto do lei apresentado em 1997 pelo então senador Humberto Lucena que regulamenta a venda e oferta de medicamentos contendo antimicrobianos. A votação será feita em caráter terminativo - o que dispensa a apreciação da matéria em plenário, salvo se houver recurso assinado por no mínimo nove senadores. O parecer do relator, senador José Roberto Arruda (PSDB-DF), é favorável.
Pelo projeto, a venda e oferta de medicamentos de uso humano e veterinário contendo antimicrobianos só poderão ser feitas sob prescrição por profissional devidamente habilitado - médico, dentista ou veterinário - mediante a apresentação e a retenção do original da receita ou prescrição.
Estabelece ainda que a oferta de medicamentos contendo antimicrobiano, em qualquer forma farmacêutica e em qualquer apresentação, só poderá ocorrer na presença de farmacêutico. O farmacêutico entregará o medicamento após orientar o cliente sobre o modo de usar, doses, duração do tratamento, reações adversas e interações com alimentos ou outros medicamentos possíveis de ocorrer na vigência do uso do remédio, destinação adequada dos restos e da embalagem do produto ao final do tratamento.
Conforme a proposta, o cliente deve ser alertado especialmente pelo farmacêutico sobre os riscos de intoxicações e do desenvolvimento de resistência bacteriana que podem decorrer do uso do medicamento.
Ao justificar sua proposta, o ex-senador Humberto Lucena destacou não haver dúvida, entre os estudiosos da matéria, de que o uso abusivo e irracional de antimicrobianos tem sido responsável por um número importante e crescente de intoxicações e, principalmente, pelo alarmante crescimento do fenômeno da resistência bacteriana àqueles medicamentos. Nos dois casos, segundo o senador, a automedicação é uma causa importante, mas não a única.
Lucena lembrou que a literatura médica e a imprensa leiga têm publicado estudos e matérias denunciando o uso abusivo e irracional de antimicrobianos, tanto em comunidades como em serviços de saúde, com reflexos negativos sobre indicadores de infecção hospitalar e de custo operacional daqueles serviços.
Ele observou ainda ser preocupante o emprego, por parte da indústria farmacêutica e de seus distribuidores, de estratégias de estímulo à venda de seus produtos junto a médicos, proprietários e atendentes de farmácias. Ao final da justificação, Lucena pediu o apoio dos demais senadores para o aperfeiçoamento e a aprovação do projeto, por considerá-lo "da mais alta significação para o melhoramento da qualidade de vida de nossa população".20/04/1998
Agência Senado
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