Projeto que permite venda de medicamentos a granel deverá ser colocado em votação na CAS
Na última reunião da CAS, realizada quarta-feira passada (dia 19), o substitutivo teve sua discussão encerrada mas não foi votado por falta de quorum, já que, por ser terminativo, exige votação nominal envolvendo no mínimo metade mais um do número total de integrantes da comissão, ou seja, 15 senadores. A matéria será votada em turno suplementar, pois no dia 22 de agosto foi aprovada em primeiro turno com 19 votos favoráveis.
Tião Viana acolheu uma subemenda apresentada pela senadora Emilia Fernandes (PT-RS) determinando que as farmácias deverão receber autorização especial da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para comercializar medicamentos a granel.
Outros seis itens integram a pauta da reunião da CAS, entre eles substitutivo do relator, senador Valmir Amaral (PMDB-DF), favorável ao projeto apresentado pelo senador Arlindo Porto (PTB-MG) que regulamenta a profissão de cerimonialista e cria o Conselho Federal e os conselhos regionais da atividade. Nos dias 5 e 19 de setembro a votação da matéria foi adiada por falta de quorum.
Também deverá ser apreciado parecer favorável da relatora, senadora Maria do Carmo Alves (PFL-SE), ao projeto do deputado Luiz Moreira (PFL-BA) que determina a indicação, na embalagem dos produtos, da quantidade de edulcorantes (adoçantes) utilizada na sua composição e a ingestão diária aceitável. Na reunião do dia 6 de junho a relatora pediu a retirada da matéria de pauta para reexame.
21/09/2001
Agência Senado
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