Osmar Dias quer autorizar saque do FGTS para cirurgia
O trabalhador brasileiro vai poder sacar o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para o pagamento de cirurgia, inclusive de seus familiares, se o Legislativo aprovar projeto do senador Osmar Dias (PDT-PR) autorizando esse saque. O texto está pronto para ser votado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde o senador Tião Viana (PT-AC) apresentou parecer favorável à sua aprovação.
De acordo com Osmar Dias, a lei já possibilita o saque do FGTS quando o trabalhador ou qualquer de seus dependentes for acometido de neoplasia maligna. Ao ampliar a autorização para outras cirurgias, exceto as estéticas ou experimentais, ele diz que leva em conta o fato de a saúde do trabalhador e de sua família ser um bem que deve ser preservado a qualquer custo.
O senador reconhece que a Constituição de 1988 universalizou o acesso aos serviços de saúde pública e que a Lei Orgânica de Saúde, ao instituir o SUS (Sistema Único de Saúde), descentralizou e democratizou sua gestão.
-Foram mudanças profundas, mas apesar dos grandes esforços que vêm sendo desenvolvidos, infelizmente, o SUS nem sempre vem cumprindo seus objetivos. Assim, o trabalhador, muitas vezes, fica à mercê de longas filas de espera para realizar cirurgias, o que, não raras vezes, acarreta seqüelas irreparáveis para sua saúde-, afirma ele na justificação da proposta.
Osmar Dias entende que, enquanto o Estado não tem condições de proporcionar um atendimento satisfatório à saúde do trabalhador, este deve poder recorrer a outros meios para satisfazer suas necessidades básicas de saúde.
O projeto altera a Lei nº 8.036/90, que regulamentou o FGTS, acrescentando a autorização para o -pagamento de cirurgias do trabalhador ou de qualquer de seus parentes de primeiro grau na linha reta, ascendente ou descendente, excluídas as cirurgias estéticas sem indicação médica e as experimentais-.
23/10/2002
Agência Senado
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