Casagrande defende limites na interferência do Judiciário sobre o Legislativo
No segundo dia de palestras do Simpósio Brasileiro de Estudos Constitucionais, o senador Renato Casagrande (PSB-ES) - no âmbito do painel que discutiu o controle judicial sobre a atividade parlamentar - ressaltou que os Três Poderes têm passado por um processo de fortalecimento de suas instituições, a partir da solidificação da "nossa jovem democracia", como ele classificou. No entanto, defendeu, ainda é preciso definir de forma mais clara quais são os limites de influência que cada Poder exerce sobre o outro.
- Hoje o Executivo faz o dever do Legislativo, com o excesso de edição de medidas provisórias; o Legislativo exerce as funções competentes ao Judiciário, quando pratica inúmeras formas de investigação; e o Judiciário também "tomou o gostinho" por legislar, ao interferir nas mudanças da reforma política, por exemplo. As ações dessas instituições tornaram-se mais visíveis nos últimos vinte anos. Por causa do processo de fortalecimento de nossa democracia e transparência das atividades governamentais, os limites dessa interferência entre os Três Poderes serão cada vez mais ajustados e demarcados - disse o senador.
Participaram também do evento a ministra Maria Elizabeth Guimarães Rocha, do Superior Tribunal Militar (STM), o professor Roberto Freitas Filho, o advogado Fernando Neves e o consultor legislativo Bruno Dantas. Todos eles deram suas explicações para o controle que o Judiciário exerce sobre as ações do Parlamento.
O simpósio, realizado pelo Instituto Legislativo Brasileiro (ILB) em parceria com a Universidade do Legislativo Brasileiro (Unilegis), integrou a programação das comemorações dos 20 anos da Constituição Brasileira.
04/06/2008
Agência Senado
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