Indicado ao STF diz que é contra interferência externa no Judiciário
O indicado a ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), desembargador Antonio Cezar Peluso, deixou claro, durante sabatina na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) nesta quarta-feira (14), que é favorável a uma ampla reforma do Judiciário, a fim de corrigir -vícios e defeitos-, a começar pela universalização do atendimento, hoje restrito a menos do que 15% da população brasileira. O nome dele foi aprovado pela CCJ.
Peluso também disse ser -absolutamente contrário a qualquer modalidade de controle externo ou interno do Poder Judiciário que ponha em risco, próximo ou remoto, a independência funcional do juiz-. Mas admitiu que qualquer solução que não ponha em risco a independência do juiz -é passível de discussão-.
Em resposta ao senador Sibá Machado (PT-AC), Peluso disse que a taxação dos inativos não é uma questão jurídica, mas sim política, destinada a atender exigências de governabilidade e de saúde financeira do Estado. A seu ver, compete ao STF avaliar se a decisão tem respaldo constitucional ou não. Sobre direitos adquiridos, o desembargador disse que, em muitos países, tais prerrogativas estão condicionadas às necessidades do Estado, com o que ele concorda. Quanto à união de pessoas do mesmo sexo, Peluso foi enfático: -Eu respeito as opções sexuais dos cidadãos-.
Peluso também se manifestou contrário à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, porque é nessa idade que os jovens estão em processo de formação. Segundo ele, os adolescentes não podem pagar pela atual crise do Estado brasileiro, -que chega a ser degradante e desumana-. Peluso fez esses comentários depois que o senador João Capiberibe (PSB-AP) pregou a plena aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente. Peluso concordou.
O líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), reconheceu que o Judiciário brasileiro -está longe- de atender de forma razoável à população brasileira, razão pela qual ele disse achar que é hora de a instituição passar por uma ampla e profunda reforma, a fim de recuperar a sua imagem e a sua auto-estima. Peluso concordou.
Antonio Cezar Peluso também concordou com o líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM), de que a justiça brasileira é morosa. Ele observou que a demora no julgamento de processos não é um mal brasileiro, mas sim de todo o mundo, já que as partes em litígio têm que ter todo o tempo para expor as situações. Mas reconheceu que, no Brasil, existem -alguns absurdos- e atribuiu o fenômeno ao pequeno orçamento destinado ao Judiciário. Em São Paulo, observou, o orçamento anual do Judiciário não passa de 1% do total dos recursos do estado.
14/05/2003
Agência Senado
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