Casildo Maldaner pede isenção de IPI para equipamentos voltados a pessoas com deficiência
O senador Casildo Maldaner (PMDB-SC) apresentou em Plenário, nesta quinta-feira (5), projeto com o objetivo de garantir a pessoas com deficiência o acesso a equipamentos especiais para facilitar a locomoção. Ele sugere isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Cofins, Pis e Pasep de equipamentos em veículos especiais como bancos móveis, rampas elétricas e guinchos, normalmente muito caros.
- As pessoas com deficiência devem receber ações e serviços para amenizar as dificuldades enfrentadas, de maneira a promover sua inserção social. Por isso, a redução desses encargos tributários é uma das opções viáveis pra favorecer essa parcela da população.
Casildo Maldaner lembrou que os automóveis destinados a pessoas com dificuldade de locomoção já são isentos de impostos.
05/12/2013
Agência Senado
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