Casildo Maldaner cumprimenta Ayres Britto, novo presidente do Supremo
A escolha do ministro Carlos Ayres Britto para suceder o ministro César Peluso na presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) mereceu os cumprimentos do senador Casildo Maldaner (PMDB-SC), em discurso nesta quinta-feira (15). Ayres Brito assume o cargo no dia 19 de abril.
O senador salientou que o Judiciário vem crescendo em importância nos últimos anos, com a judicialização de temas significativos para a sociedade, os quais têm acompanhado as mudanças políticas e sociais.
- Durante muito tempo, pensou-se o Judiciário como um poder politicamente mudo: a ele cabia tão somente reproduzir o texto da lei. Quando falo em política, não me refiro à atividade partidária especificamente, mas ao sentido mais amplo do termo, que engloba todas as interações sociais. Com o advento da Constituição de 1988, presenciamos um vigoroso crescimento de demanda pelo posicionamento do Judiciário. – constatou, ao salientar que em 2010 tramitaram na Justiça, tanto estadual quanto federal, 80 milhões de processos.
O senador observou que questões políticas e sociais levaram o STF a se posicionar, na condição de instância final de decisão para os litígios.
- Podemos citar alguns casos que exemplificam perfeitamente o quadro. Com relação às políticas públicas, a constitucionalidade de aspectos centrais da reforma da Previdência. Nas relações entre Poderes, a determinação dos limites legítimos de atuação das Comissões Parlamentares de Inquérito e do papel do Ministério Público na investigação criminal. No campo dos direitos fundamentais, a legitimidade da interrupção da gestação em certas hipóteses de inviabilidade fetal ou a liberação da relação estável homoafetiva – demonstrou, ao mostrar que, mesmo com ações jurídicas, o embasamento é de ordem política.
O parlamentar avalia que a judicialização ocorre quando as leis existentes ou a velocidade de atuação do Parlamento não são suficientes para atender aos anseios da sociedade.
- Essa interpretação da Justiça torna-se necessária quando há questões não claramente dirimidas pelas leis. O Poder Legislativo, que tanto desgaste tem sofrido ao longo dos anos, oportuniza essa ação política das cortes jurídicas – declarou o senador, para quem não há problemas nessa atuação do Judiciário, dada a necessidade de dirimir dúvidas tão importantes.
15/03/2012
Agência Senado
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