Casildo Maldaner lamenta nova tragédia em Petrópolis e cobra marco regulatório da defesa civil
O senador Casildo Maldaner (PMDB-SC) voltou a enfatizar a necessidade da implantação imediata de uma política de defesa civil com foco na prevenção. Ele chamou atenção para a morte de 18 pessoas na cidade de Petrópolis, na serra fluminense, em virtude das chuvas dos últimos dias.
Há dois anos, lembrou o parlamentar, a região serrana do Rio de Janeiro enfrentou uma das maiores catástrofes da história do país, com cerca de mil mortes e milhares de desabrigados, prejuízos e impactos que permanecem até hoje, também por causa das chuvas.
Na opinião do senador, o problema se repetiu porque faltaram obras de contenção, educação e conscientização das populações que vivem em áreas de risco, sistemas de alerta e, nos casos necessários, remover as famílias para áreas seguras. Mas, para ele, não é hora de apontar culpados.
Casildo Maldaner observou que o Congresso Nacional discutiu e apresentou propostas que poderiam dotar o país de mecanismos eficazes de defesa civil, fruto do trabalho da Comissão de Defesa Civil do Senado, presidida pelo senador Jorge Viana (PT-AC). Maldaner, que foi relator dessa comissão, também cobrou o envio, pelo governo federal, de uma proposta de novo marco regulatório para o setor, prometida no ano passado.
– Enquanto [a proposta] não vem estão aí as pessoas morrendo, os prejuízos humanos e materiais acontecendo -protestou.
Casildo Maldaner criticou a manutenção dos investimentos em reconstrução e defendeu mudanças no Fundo Especial para Calamidades Públicas.
– Acreditando na benevolência climática os gestores não depositam recursos e não recebem a contrapartida do governo federal, porque todo mundo acha que no seu quintal não vai ter problemas, e aí ninguém coloca um real, que o governo colocaria três. Aí não funciona e nós ficamos ao Deus dará – disse Maldaner.
Outra proposta defendida pelo senador catarinense prevê a aplicação, em ações preventivas, de recursos referentes aos gastos com seguros pessoais e de bens móveis e imóveis.
Casildo Maldaner argumentou que apostar na prevenção é, além de tudo, mais barato e eficaz. Para exemplificar, ele contou que estudo da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo (USP) revela que enchentes e alagamentos resultam, somente para a cidade de São Paulo, prejuízos que chegam a R$ 792 milhões anualmente.
Em aparte, Jorge Viana cobrou a definição de políticas de prevenção e disse que os agentes públicos responsáveis pela ocupação de áreas de risco devem ser penalizados criminalmente.
19/03/2013
Agência Senado
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