Casildo Maldaner: uniformização do ICMS aumenta desigualdade regional
O senador Casildo Maldaner (PMDB-SC) afirmou em Plenário que, se aprovado, o projeto de resolução (PRS) 72/2010 prejudicará vários estados brasileiros. O projeto uniformiza as alíquotas do ICMS nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados.
- Da forma como [o texto] está, as repercussões de sua aprovação serão extremamente danosas para vários estados, causando ampliação de diferenças regionais, concentração da riqueza, além de desequilíbrio incontornável nas economias das unidades federadas, sem surtir os efeitos desejados em favor da indústria brasileira – afirmou Casildo Maldaner, nesta terça-feira (27).
O texto, do senador Romero Jucá (PMDB-RR), foi apresentado com o objetivo de dar fim à chamada “guerra fiscal”, e posteriormente passou a ser visto como um possível instrumento para desestimular as importações e apoiar a indústria nacional. Mas os estados cujos portos recebem produtos estrangeiros argumentam que terão grandes prejuízos se a medida for aprovada.
Casildo Maldaner informou que o ex-ministro da Fazenda Maílson da Nóbrega afirmou recentemente que os incentivos de desconto ou isenção de ICMS concedidos por certos estados não são os principais responsáveis pelo grande aumento das importações nos últimos anos. Em entrevista ao jornal Diário Catarinense, o economista responsabiliza a alta carga tributária brasileira, a defasagem na infraestrutura logística, as altas taxas de juros e as atuais taxas cambiais pelo enfraquecimento da indústria brasileira e aumento das importações.
- Esses fatores elevam significativamente os custos de produção, eliminando nossa competitividade no cenário internacional. Os reflexos são nítidos e inegáveis. Os índices de crescimento do setor revelam um quadro de estagnação e, por vezes, de retração. As indústrias acabam optando pela aquisição de seus insumos no exterior, reduzindo seus custos – disse Maldaner.
Para o senador, a equalização do ICMS que poderá ser promovida com a aprovação do PRS 72/2010 não será uma solução para esse cenário. Casildo Maldaner disse acreditar que a discussão precisa ser aprofundada, para que as causas dos problemas sejam enfrentadas e não apenas seus efeitos.
- Obviamente, não estamos aqui defendendo a guerra fiscal entre estados, muito menos incentivos às importações que causem danos à indústria nacional. Da forma como está colocada a questão, não teremos ganhos significativos para a indústria, além de impingirem um pesado castigo aos estados que usaram seus incentivos fiscais como ferramenta legítima de estímulo ao crescimento e correção de desigualdades regionais – argumentou.
27/03/2012
Agência Senado
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