Governadores receiam prejuízos com uniformização da cobrança do ICMS
Goiás pode perder R$ 1,9 bilhão por ano e Santa Catarina, R$ 950 milhões, caso seja aprovado o projeto de decreto legislativo (PRS 72/2010) que uniformiza a cobrança da cobrança de ICMS para operações interestaduais com bens e mercadorias importados. Os dados foram apresentados pelos governadores dos dois estados, respectivamente Marconi Perillo e Raimundo Colombo, que participam de audiência conjunta das comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Perillo também questionou a constitucionalidade do projeto, já que criaria alíquotas diferenciadas para produtos nacionais e importados, o que é vedado pela legislação brasileira. Já Raimundo Colombo disse que é preciso mais diálogo com os governadores antes da votação do projeto.
O governador do Ceará, Cid Gomes, que também participa da audiência, cobrou a implementação de uma política de integração e desenvolvimento regional como forma de resolver as desigualdades nacionais. Ele argumentou que a falta dessa política motiva os estados a procurarem mecanismos para incrementar suas receitas, o que provocaria a chamada guerra fiscal.
O governador do Ceará não se manifestou contrariamente ao projeto, porém. Sugeriu apenas que fossem adotadas alíquotas diferenciadas para estados e produtos para respeitar as peculiaridades regionais.
O PRS 72/2010, de autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR) visa dar fim à guerra fiscal entre estados e desestimular as importações. Na audiência também estão presentes o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, e o vice-governador do Pará, Helenilson Pontes.
20/03/2012
Agência Senado
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