Wellington Dias elogia uniformização das alíquotas do ICMS sobre importados
O senador Wellington Dias (PT-PI) comemorou em pronunciamento a aprovação, pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), do projeto de resolução do Senado (PRS 72/2010) que unifica as alíquotas interestaduais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Aprovado na tarde desta terça-feira (17) pela CAE, o projeto, que tem objetivo de acabar com a chamada “guerra dos portos” segue para o exame do Plenário em regime de urgência.
- Foi um momento importantíssimo nesta Casa. Tratamos de temas que são necessários. Temas polêmicos, temas em que não há consenso, mas que são necessários – afirmou o senador.
Parte da polêmica à qual se referiu Wellington Dias se dá em razão das perdas que sofrerão alguns estados, como Espírito Santo, Santa Catarina, e também Goiás, que possui um porto seco. O senador reconheceu que as perdas, especialmente do Espírito Santo são grandes e sugeriu que a compensação se dê com “investimentos estruturantes”, que garantam a ampliação da base econômica dos estados.
Para o senador, o controle com relação às importações é necessário, já que, em todo o mundo, os países estão adotando medidas para proteger a indústria e o mercado interno. Wellington Dias afirmou que é preciso, ainda, enfrentar a questão dos juros e controlar o câmbio para garantir a ampliação dos investimentos.
- Creio que, com esse conjunto de medidas, nós temos condições de colocar oxigênio novo para que Municípios, para que Estados e a própria União possam liderar, neste instante, um crescimento econômico, gerando emprego, gerando renda e protegendo o nosso parque industrial – disse o senador.
Pacto federativo
Em apartes, os senadores Waldemir Moka (PMDB-MS) e Eduardo Braga (PMDB-AM), líder do governo no Senado, elogiaram o pronunciamento do colega. Para Braga, tanto o governo brasileiro quanto Senado precisam rediscutir o pacto federativo, especialmente com relação à renegociação das dívidas dos estados e municípios e o comércio eletrônico.
As discussões sobre o pacto federativo poderão ser acompanhados por meio de página multimídia produzida pela Agência Senado em parceria com os demais veículos da Secretaria Especial de Comunicação Social (Secs).
17/04/2012
Agência Senado
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