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A ação de suposto cartel metroviário em governos do PSDB em São Paulo, caso sob investigação no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), foi abordado na reunião em que a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta terça-feira (3), três nomes indicados pelo governo para compor o órgão. Gilvandro Vasconcelos de Araújo, que está terminando seu mandato como procurador-geral e agora é indicado para vaga de conselheiro, por quatro anos, revelou que houve desconforto na autarquia com o vazamento das informações.

- Posso assegurar que o Cade e todos os seus agentes, os procuradores, gestores e todos os servidores efetivos que trabalham diuturnamente nos processos e sabem a importância de se dar efetividade à defesa da concorrência dentro dos crivos estão incomodados com a publicização - disse Gilvandro.

Para o posto atual de Gilvandro de Araújo, está sendo indicado, para mandato de dois anos, Victor Santos Rufino, hoje seu adjunto na Procuradoria Especializada junto ao Cade. O terceiro nome em exame é o de Márcio de Oliveira Júnior, consultor do Senado, designado para vaga no conselho, por três anos. Os três receberam aprovação unânime, com 17 votos. Agora as indicações seguirão para o Plenário, com pedido para exame com urgência, feito pelo senador José Pimentel (PT-CE).

Os políticos do PSDB foram relacionados ao cartel a partir de denúncia de um ex-diretor da Siemens. O partido acusa o PT de usar a denúncia para abafar o caso do mensalão e questiona a atuação do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que teria enviado material recebido de deputado do PT de São Paulo para a Polícia Federal, embora as investigações fossem da esfera da Procuradoria Geral da República. O partido já vinha também denunciando que o atual presidente do Cade, Vinícius Carvalho, omitiu do currículo apresentado ao Senado, quando sua indicação passou pela Casa, que havia atuado como chefe de gabinete do mesmo deputado petista.

Incidente

Os dois sabatinados que já integram o Cade foram questionados sobre o caso pelo senador tucano Flexa Ribeiro (PSDB-PA). Depois de abordar a importância e a necessidade do sigilo nos acordos de leniência, um dos instrumentos que podem dar origem a investigações de ilícitos no campo da defesa da concorrência, Gilvandro de Araújo explicou que no caso da denúncia do ex-executivo da Siemens, como exigem as regras legais, o órgão solicitou autorização judicial para requisição de documentos. Por erro, conforme assinalou, o despacho com a autorização acabou sendo divulgado no site da Justiça Federal.

Os fatos, disse ele, ganharam ainda mais evidência a partir da publicação de uma reportagem na imprensa. Na sequência, uma decisão judicial acabou tornando público o processo. Dessa maneira, explicou, qualquer cidadão ou órgão da imprensa que se dirigisse à respectiva vara de Justiça e tivesse acesso ao processo poderia obter informações relacionadas às empresas citadas, pessoas físicas e as partes.

- Isso trouxe a publicização sobre a prática investigada à época sem nenhuma conclusão definitiva em qualquer aspecto sobre o suposto cartel – explicou.

Depois de reafirmar a necessidade da continuidade das investigações para que o Cade possa manifestar um "entendimento firme” se de fato houve uma infração concorrencial, ele observou que o vazamento de informações é "algo sensível” quando se tratam de casos sob acordo de leniência, pois o próprio programa de cooperação fica em jogo. Nessa situação, ele assinalou que as empresas ficam expostas, mas a preocupação maior seria com as pessoas físicas envolvidas.

- Elas ficarão submetidas ao escrutínio dos agentes concorrentes que vão ser perseguidos criminalmente e administrativamente e passam até a enfrentar risco de vida, e isso é algo muito sensível para a autoridade da concorrência - salientou.

Reputação

Victor Santos Rufino, ao tratar do assunto, reforçou a importância do sigilo das investigações, mas concordou que as regras impõem que as partes investigadas tenham acesso à documentação. Na época do vazamento, além de afastar a participação de políticos do partido no caso, líderes tucanos denunciaram que não foram informados sobre os fatos nem tiveram acesso às investigações.

- Tem que haver cuidado especial em relação à reputação dos investigados – considerou Victor Rufino.

Ainda sobre a denúncia de cartel, ele salientou que a intenção, em respeito ao princípio da duração razoável do processo, é de que todo o material seja analisado o mais rapidamente possível. Disse que todos os órgãos envolvidos – como o Judiciário - estão integrados e com interesse numa condução ágil da investigação. Explicou que o papel do Cade se limita a apreciar se houve ou não combinação de preço entre os concorrentes.

Parcerias

As limitações do Cade para uma atuação em todo o território do país foi um dos pontos abordados pelo candidato Márcio Oliveira Junior. Como o órgão não tem condições de investigar infrações contra a ordem econômica em todos os lugares, ele admitiu que uma solução seria a celebração de parcerias. Nesse sentido, os Procons haviam sido mencionados pelo senador Flexa Ribeiro.

O indicado discordou, porém, que a superintendência geral do Cade esteja concentrando poderes excessivos desde a reforma geral da estrutura do órgão, quando passou a acumular também o papel de instruir os processos das denúncias, função que antes cabia a uma secretaria do Ministério da Justiça. Segundo ele, a mudança foi importante para a celeridade das análises.

- Em minha opinião, não há superpoderes porque o conselho funciona como instância recursal e pode ser acionado por qualquer conselheiro – argumentou.

03/12/2013

Agência Senado

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