CCDH exige correção de rumos da Brasil Telecom
Uma das formas de coibir irregularidades em serviços prestados por empresas terceirizadas, como no caso da Brasil Telecom, pode ser um projeto que tramita no Congresso Nacional, estabelecendo a "responsabilidade solidária" da empresa contratante com a terceirizada, lembrou o presidente do Sindicato dos Telefônicos do Rio Grande do Sul (Sintel), Flávio Leonardo Rodriges. Acrescentou que hoje a responsabilidade é meramente subsidiária, impossibilitando o ressarcimento de prejuízos sofridos, tanto por parte do trabalhador quanto do consumidor, pois a Brasil Telecom contrata empresas terceirizadas que, por sua vez, também terceiriza ou quarteiriza os serviços.
Situações como essas têm levado à Delegacia Regional do Trabalho (DRT) a investigar a empresa de telecomunicação. Segundo o representante da DRT, Francisco Renato Abreu Roveda, de todos os expedientes abertos contra a Brasil Telecom, entre 70% a 80% referem-se à precarização de serviços prestados por empresas terceirizadas.
O Procon, que já havia aberto expediente contra a empresa ano passado em razão de ofício recebido pela CCDH, acumula este ano 1.500 processos, revelou Evandro Garczinski, representante do órgão. Para ele, este número é absurdamente alto, levando em conta que a outra empresa privatizada, do setor elétrico - a CEEE - não possui nem 10% desse volume de denúncias. Disse que as sanções à Brasil Telecom já somam R$ 27 milhões, mas que o Procon ainda está enfrentando uma batalha judicial para que a empresa pague essas multas.
O Procon lamentou ainda o fato de a Agência Nacional de Telecomunicação (ANATEL) não regular devidamente as atividades das empresas do setor . "Basta olhar no site da ANATEL o desempenho da Brasil Telecom, que está sempre no vermelho, não cumprindo com as metas de qualidade exigidas", afirmou Evandro.
"Esta situação é desrespeitosa tanto para os trabalhadores quanto para os consumidores", afirmou o deputado Roque Grazziotin, ao manifestar-se incrédulo com as denúncias que iam sendo descortinadas na audiência pública. Entre elas, o fato de permitirem o exercício do monopólio, pois a concorrente (GVT) da Brasil Telecom no Estado detém apenas 4% dos serviços no mercado gaúcho.
O representante do Sintel lembrou que a CRT chegou a ter seis mil funcionários, hoje reduzidos a 850 empregados. Destes, 250 estão em auxílio doença, sofrendo de doenças ocasionadas pelo estresse do medo do desemprego. Segundo ele, há informações de que até o final do ano a Brasil Telecom deve enxugar o número de funcionários para um total de 170, reduzindo sua estrutura e restringindo-se aos serviços terceirizados.
Durante a audiência, o presidente da CCDH, deputado Roque Grazziotin, leu justificativa da ausência do Ministério Público do Trabalho, através de ofício da Dra. Ana Luiza Alves Gomes, informando, ao mesmo tempo, a existência de dois expedientes contra a Brasil Telecom em curso naquele órgão. O primeiro, referente ao meio ambiente de trabalho das empresas terceirizadas, que originou ação civil pública com liminar já deferida e sob a responsabilidade da Dra. Jane Borges, e o segundo, sob a responsabilidade da Dra. Darlene Borges Dorneles e ainda em fase de investigação, foi aberto para analisar exatamente o tema desta audiência.
A Brasil Telecom também justificou sua ausência, com o fato de nada ter a acrescentar neste encontro que já não o tenha feito em correspondência à CCDH no ano passado.
Participaram ainda o deputado Ronaldo Zulke (PT), solicitante desta audiência pública, o deputado João Luiz Vargas (PDT), o presidente estadual da Central Única dos Trabalhadores, Quintino Severo, o representante da Associação dos Empregados da CRT, Sinval Barreto Alves, da Associação dos Técnicos da Brasil Telecom, Carlos Alberto Pauletto e o advogado Luis Vicente Vargas Pinto, que também entrou com ação pública contra a empresa de telefonia.
08/07/2002
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