CCDH parabeniza mulheres pela decisão do STF sobre estupro
O presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos (CCDH), da Assembléia Legislativa, deputado Roque Grazziotin (PT), parabenizou hoje (19) todas as mulheres brasileiras, através do movimento gaúcho, pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de classificar o estupro sempre como crime hediondo, mesmo quando não envolver morte ou lesão corporal grave da vítima. “A decisão do STF veio ao encontro da luta das mulheres, quando julgou com rigor, na segunda-feira (17), um caso de Santa Catarina em que um homem fora condenado a mais de 16 anos de prisão sob acusação de manter relações sexuais com duas filhas menores de idade”, reconheceu o deputado.
Segundo Roque, as gaúchas lançaram uma campanha nacional para reverter a tendência do STF que, por meio de um acórdão, decidira considerar o estupro crime hediondo apenas quando resultasse em lesões graves ou morte da vítima. A questão também foi amplamente debatida no 2º Seminário dos direitos que se têm aos direitos que se quer, realizado na Assembléia Legislativa, dia 27 de novembro, em parceria da CCDH com o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher e a Coordenadoria Estadual da Mulher.
Quando o crime é considerado hediondo, o condenado perde o direito à progressão da pena e a indultos e deve cumprir a pena e regime integralmente fechado. “A tendência de alguns juízes machistas, no entanto, é de subtrair da classificação de hediondo justamente os crimes em que as mulheres e as crianças são os alvos mais frágeis”, observou o deputado Grazziotin, acrescentando que esta virada na decisão do STF deve influenciar todo o Poder Judiciário.
12/19/2001
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