Proposta prevê votação para escolha de suplente de senador
O senador Lobão Filho (sem partido-MA) apresentou nesta quinta-feira (28) à Mesa do Senado uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê novas regras para a eleição de senador e respectivo suplente. De acordo com a proposta, tanto os membros titulares como os suplentes receberiam votos do eleitorado, conforme explica Lobão Filho na justificativa da matéria.
A proposta, que dá nova redação ao parágrafo 3º do artigo 46 da Constituição, estabelece que cada senador será eleito com um suplente, observadas as seguintes regras para efeito de definição dos eleitos: cada partido ou coligação deverá indicar à Justiça Eleitoral dois candidatos para cada vaga em disputa no Senado. Dentre os dois indicados, será eleito senador titular aquele que obtiver o maior número de votos válidos, considerando-se suplente o outro candidato do mesmo partido ou coligação que ficar em segundo lugar na votação.
"Alguns podem ponderar que a existência de apenas um suplente poderia acarretar a dificuldade para a ocupação do cargo em caso deste também tornar-se vago. No entanto, vale lembrar que a eficácia do nosso sistema eletrônico de votação garante a celeridade no processo de apuração, facilitando a promoção de uma eleição para a escolha de senador no caso de vacância do cargo", explica Lobão Filho.
Propostas
Atualmente, outras sete PECs que disciplinam a suplência de senador tramitam na Casa. Essas proposições foram reunidas em um substitutivo apresentado pelo senador Demóstenes Torres (DEM-GO). O substitutivo foi discutido em reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), nesta quinta-feira (28), mas não houve consenso sobre a matéria.
O substitutivo reúne a PEC 11/03, do senador Sibá Machado (PT-AC); a PEC 8/04, do senador Jefferson Péres (PDT-AM); a PEC 42/04, do senador Valdir Raupp (PMDB-RO); a PEC 1/07, do senador Valter Pereira (PMDB-MS); a PEC 12/07, do senador Expedito Júnior (PR-RO); a PEC 18/07, do senador Tião Viana (PT-AC) e a PEC 55/07, do senador Eduardo Suplicy (PT-SP).
Em seu substitutivo, Demóstenes Torres acolhe a PEC 11/03 e rejeita as demais, bem como seis emendas apresentadas à matéria. A PEC 11/03 disciplina a candidatura de suplente e a eleição para o Senado em caso de vacância.
28/02/2008
Agência Senado
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