CCJ ANALISA INDICAÇÃO DE PROCURADOR PARA O STJ
Em audiência pública a ser realizada nesta quarta-feira (dia 17), às 10h, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) analisa a indicação, pelo presidente da República, do procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro, Hamilton Carvalhido, para ocupar cadeira no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Essa é a primeira matéria apreciada pela CCJ nesta legislatura.Depois de ouvir o parecer do relator, senador Bernardo Cabral (PFL-AM), os membros da comissão passam à sabatina do indicado, antes de aprovar ou não o seu nome, por meio de votação secreta. Após passar pela CCJ, presidida pelo senador José Agripino (PFL-RN), a indicação de Carvalhido segue para apreciação do plenário.Caso seja aprovado pelo Senado, o procurador irá ocupar no STJ vaga destinada a membro do Ministério Público, aberta com a aposentadoria do ministro José Fernandes Dantas. De acordo com a Constituição, além de notável saber jurídico e reputação ilibada, o indicado deve ter mais de 35 anos e menos de 65 e, pelo menos, dez anos de carreira.Do currículo de Hamilton Carvalhido constam, segundo a mensagem enviada por Fernando Henrique Cardoso, os méritos que o induziram à escolha para "o desempenho desse elevado cargo". O indicado está no Ministério Público fluminense desde 1966 e é procurador-geral desde 1995. Carvalhido é ainda presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça do Brasil.O STJ é o segundo tribunal na hierarquia do Poder Judiciário brasileiro. Cabe a ele, entre outras competências, julgar os governadores dos estados por crimes comuns, além de resolver os casos de conflitos de atribuições entre autoridades administrativas e judiciárias da União. O mandato do ministro do STJ é vitalício.
15/03/1999
Agência Senado
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