SIMON CRITICA REGRAS PARA INDICAÇÃO DO PROCURADOR
O senador Pedro Simon (PMDB-RS) travou um diálogo à parte com o procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, durante sua sabatina na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Simon criticou os critérios para a escolha do procurador, o excesso de reconduções para o cargo e ainda debateu a atuação do Ministério Público.Para Simon, por culpa do presidente da República, que colocou o Senado "contra a parede" por ter mandado a mensagem de recondução de Brindeiro "na última hora", os senadores perderam uma excelente oportunidade de, na sabatina do procurador, aprofundarem as discussões acerca da impunidade no Brasil.Na avaliação de Simon, a atual forma de indicação do procurador, a partir da nomeação pelo presidente da República "não está correta". Na sua opinião, uma lista com opções deveria ser elaborada pelos procuradores e enviada ao presidente. Simon também manifestou-se contrário a um número alto de reconduções para o cargo.- Seis anos é demais. A mania da reeleição está pegando. Quatro anos seriam suficientes e a alternância é desejável. A recondução cria um ambiente de constrangimento - disse Simon.Em resposta, Brindeiro levantou pontos negativos do sistema de lista que pode criar disputas internas e afetar a credibilidade e isenção do Ministério Público no caso, por exemplo, de o primeiro da lista não ser o indicado. Para ele, existem diversas formas de escolha, todas elas com vantagens e desvantagens. Ao senador Roberto Requião (PMDB-PR), Brindeiro disse preferir a eleição direta para cargos como o que ocupa.Simon quis saber de Brindeiro qual a sua opinião sobre a operação de procuradores da República no Rio de Janeiro que conseguiram na Justiça Federal um mandado de busca e apreensão na casa do ex-presidente do Banco Central, Francisco Lopes. Simon disse nunca ter visto "operação mais correta e perfeccionista". O procurador disse não ter dúvidas quanto à atuação dos procuradores. As críticas, segundo ele, não têm fundamento constitucional e o procedimento seguiu todos as exigências legais.Simon revelou ainda uma "mágoa" com relação à Procuradoria. Segundo ele, as conclusões de CPIs, como a dos Precatórios e do Orçamento, não foram adiante. Dessa forma, continuou, a opinião pública acha que tudo "termina em pizza". A morosidade e a falta de resultados, na opinião do senador gaúcho, criam um sentido de impunidade e de que, "no Brasil, só ladrão de galinha vai para a cadeia".Nesse sentido, projeto do senador Ramez Tebet (PMDB-MS), que determina que as decisões de CPIs sejam analisadas em primeiro lugar pelo Ministério Público, foi defendido por Simon. Ele acredita que para acabar com a impunidade é preciso também mudar a imunidade parlamentar. Para o senador, toda a elite política, jurídica e até da imprensa, tem co-responsabilidade nessa situação.Brindeiro concordou com Simon quanto à necessidade de se operarem reformas para evitar a morosidade de procedimentos judiciais, provocada por "recursos intermináveis". Por outro lado, o procurador disse que 18 inquéritos foram abertos nos diversos níveis do Ministério Público com base nas conclusões da CPI dos Precatórios, inclusive no STF contra três governadores.
23/06/1999
Agência Senado
Artigos Relacionados
Simon critica desvio do foco da CPI para procurador-geral
CCJ ANALISA INDICAÇÃO DE PROCURADOR PARA O STJ
Indicação de procurador para STM gera debate
Aprovada indicação de Rodrigo Janot para procurador-geral da República
Aprovada indicação de Gilvandro de Araújo para procurador-geral do Cade
Senado aprova indicação do procurador Mário Luiz Bonsaglia para o Conselho Nacional do Ministério Público