Indicação de procurador para STM gera debate
- A manobra do governo procura dar imunidade para que ele (Ferreira) não seja processado e preso, retirando-o do alcance da Justiça. E por isso o governo nos submete a esse vexame e essa humilhação. Me recuso a ser mais uma vez humilhado. Os fatos são gritantes - declarou Requião.
O senador Pedro Simon (PMDB-RS) lembrou que a procuradoria-geral do BC também endossou o socorro financeiro ao Marka, pois emitiu, depois da decisão da diretoria do BC, parecer justificando a operação. Apesar de Jucá registrar que na época da desvalorização do real Ferreira estava de férias, Simon disse que Ferreira deveria ter punido os procuradores responsáveis pelo parecer.
- Esse é um cargo que a gente dá para pessoa que tem méritos. Adiar a sabatina é um ato de precaução e demonstra que não temos nada contra e nem a favor dele. Aprovar o nome agora é dar a ele um salvo-conduto - afirmou Simon, que lembrou ainda que a procuradoria foi omissa na apuração do rombo financeiro no Banco Nacional.
Para o senador Jefferson Péres (PDT-AM), os critérios constitucionais, que determinam que o indicado para um tribunal superior deve ter reputação ilibada e notório saber jurídico, deveriam ser tomados ao pé da letra.
- Não podem pairar dúvidas sobre um indicado. Gostaria muito de ver essas sabatinas não se transformarem em um ritual vazio. Gostaria que os senadores preservassem a instituição Senado. A Constituição não contém expressões vazias, inúteis, inócuas. Esses critérios não valem nada, não consideramos isso? - questionou.
A senadora Heloísa Helena (PT-AL) estranhou o fato de Jucá ter revelado que já teve acesso aos documentos sigilosos sobre o desvio de recursos do Banpará, visto que eles ainda não chegaram ao Senado.
- Ou vamos ter que denunciar os procuradores da República por litigância de má- fé ou então o indicado não tem reputação ilibada. O melhor espaço para que façamos esse debate é, em primeiro lugar, no Conselho de Ética - sustentou.
Ao desempatar a votação sobre o requerimento que pretendia adiar a sabatina de Ferreira até que o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar se manifestasse sobre a denúncia de envolvimento do senador Jader Barbalho (PMDB-PA) no desvio de recursos do Banpará, Cabral argumentou que o adiamento teria uma extensão maior que um pedido de vista, pois uma manifestação do Conselho de Ética pode demorar.
- Cabe ao presidente indicar um nome. Agora, se o fez inadvertidamente ou propositalmente no sentido de desmoralizar a comissão, isso é muito subjetivo - disse o presidente da CCJ.
15/08/2001
Agência Senado
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