CCJ analisa PEC que agiliza votação de matérias



A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania começa nesta quarta-feira (4), às 10h, suas atividades do segundo semestre. Entre os 40 itens da pauta da comissão, há projetos polêmicos como a proposta de emenda constitucional (PEC 78/03) que paralisa as votações da Casa revisora (Câmara dos Deputados ou Senado) caso não sejam examinados até o fim da legislatura projetos recebidos e já aprovados na Casa de origem. A PEC também determina a suspensão das votações, na mesma situação anterior, até que ocorra a análise de projetos que estejam há mais de 540 dias em uma comissão na casa revisora.

O autor da matéria é o senador Valmir Amaral (PMDB-DF) e o texto recebeu parecer favorável do senador Alvaro Dias (PSDB-PR). Mas a senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) apresentou voto em separado contrário à matéria. A aprovação dessa PEC garantiria a tramitação de matérias já aprovada em uma das Casas do Legislativo. Atualmente é bastante comum propostas serem aprovadas, por exemplo, no Senado e aguardarem muitos anos pelo exame da Câmara dos Deputados.

Outra proposta de emenda constitucional (42/2003) que deverá receber deliberação da CCJ é a que muda os limites máximos de idade para nomeação de magistrados e ministros dos tribunais e altera a idade para aposentadoria compulsória dos servidores públicos. Os ministros passarão a poder ser escolhidos, caso aprovada a PEC, entre pessoas com idades que variem entre 35 e 70 anos de idade e a aposentadoria compulsória passaria dos atuais 70 para 75 anos. A proposta recebeu parecer favorável do senador José Jorge (PFL-PE) e tem como autor o senador Pedro Simon (PMDB-RS). Simon explica que a alteração é necessária graças ao aumento da expectativa de vida da população.

Dois requerimentos da oposição pretendem conseguir para a CCJ informações sobre atos do governo. O senador José Jorge quer que o ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, apresente dados sobre uso de cartões de crédito corporativos por servidores da Presidência da República para pagamento de despesas de trabalho. A imprensa publicou denúncias de irregularidades e excessos nesses gastos.

O relator do requerimento, senador Sérgio Cabral (PMDB-RJ), pediu que José Jorge informe o período em que quer os dados sobre os gastos e sugeriu a remessa do requerimento ao Tribunal de Contas da União (TCU) para que haja manifestação do tribunal em um prazo de 30 dias sobre o assunto.

O senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) quer, por sua vez, informações do ministro da Fazenda, Antonio Palocci, sobre financiamentos concedidos pelo Banco do Brasil ao Partido dos Trabalhadores (PT) para compra de computadores para diretórios regionais do partido.

CCJ pode votar criação de Ouvidoria Parlamentar no Senado



30/07/2004

Agência Senado


Artigos Relacionados


Comissão de Orçamento agiliza sua pauta de votação

Acordo agiliza votação de projetos parlamentares

DECISÃO TERMINATIVA NAS COMISSÕES AGILIZA VOTAÇÃO DE PROJETOS

Troca agiliza votação de projeto que beneficia portuários gaúchos

Secretários de administração pedem a Sarney pressa na votação do projeto que agiliza licitações

CAS ANALISA 11 MATÉRIAS NA PRÓXIMA QUARTA-FEIRA


  • Publicidade