CCJ analisa projetos que alteram regras políticas e eleitorais
A CCJ, presidida pelo senador Bernardo Cabral (PFL-AM), também deve apreciar relatório do senador Álvaro Dias (PSDB-PR) favorável ao projeto de lei complementar do senador Moreira Mendes (PFL-RO) que procura tornar inelegível o candidato que tiver rejeitada a prestação de contas de sua campanha.
Em caráter terminativo, a CCJ pode aprovar na reunião projeto de lei do senador Eduardo Suplicy (PT-SP) que define regras para a realização de primárias pelos partidos políticos para formalizar a escolha de candidatos. O relator, senador José Agripino (PFL-RN), recomenda a aprovação da matéria.
O projeto do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) que proíbe que cabos eleitorais sejam arregimentados no dia da eleição e prevê punições para boca de urna, também tramita terminativamente na CCJ. O senador Sebastião Rocha (PDT-AP) apresentou relatório sugerindo a aprovação da proposta. Já a PEC do senador Maguito Vilela (PMDB-GO) que reduz de oito para quatro anos a duração do mandato de senador recebeu voto contrário do senador Francelino Pereira (PFL-MG), que não concordou com o mérito da proposta.
A CCJ tem outros 20 itens na sua pauta, como a apreciação, em turno suplementar, de dois projetos do senador Edison Lobão (PFL-MA) aprovados pela comissão na última reunião. Como foram aprovados substitutivos ao projeto que dispõe sobre o seguro-garantia e ao que pretende coibir a falsificação de obras de artes visuais, as propostas do senador só podem ser definitivamente aprovadas com a realização de turno suplementar.
04/09/2001
Agência Senado
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