PROJETOS QUE ALTERAM REGRAS DA ZONA FRANCA DE MANAUS TRAMITARÃO EM CONJUNTO



Os senadores aprovaram na sessão desta quinta-feira (dia 11) requerimento do senador Jefferson Peres (PDT-AM), solicitando que projeto de sua autoria, que altera dispositivos da lei que institui incentivos para a Zona Franca de Manaus, tramite em conjunto com proposta do senador Bernardo Cabral (PFL-AM), por acreditar que ambos tratam do mesmo assunto.
Também foi aprovado requerimento do senador Ramez Tebet (PMDB-MS) no sentido de que os projetos nº 2 e 21 de 2000 tramitem conjuntamente. A primeira proposta, do senador Roberto Saturnino (PSB-RJ), estabelece restrições ao financiamento pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a pessoas físicas e jurídicas residentes no exterior. A segunda, do senador Maguito Vilela (PMDB-GO), veda a concessão de empréstimos do BNDES a pessoas jurídicas cujo controle seja detido por pessoas físicas ou jurídicas residentes ou domiciliadas no exterior.
O Plenário aprovou ainda requerimento solicitando que o projeto de lei que estabelece regras para a prestação voluntária de serviços administrativos, auxiliares de saúde e defesa civil nas polícias Civil e Militar seja analisado pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE). A proposta, que figurava na Ordem do Dia da sessão, já tem parecer favorável do senador Romeu Tuma (PFL-SP) aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

11/05/2000

Agência Senado


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