CAE ANALISA PROJETOS QUE ALTERAM RESOLUÇÃO SOBRE OPERAÇÃO DE CRÉDITOS
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deverá votar na próxima semana dois projetos de resolução propondo modificações na Resolução nº 78, que estabelece regras rígidas para operações de créditos de estados, municípios e Distrito Federal. Um dos projetos, de autoria do senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE), cria exceções para a realização de operações financeiras dos estados, permitindo a contratação de operações de crédito com organismos internacionais. O outro, do senador Ney Suassuna (PMDB-PB), dispõe sobre concessão de empréstimos pela Caixa Econômica Federal (CEF) para os estados poderem equilibrar seus orçamentos, principalmente os que gastaram seus recursos com o Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef). Para que não fosse aprovado, na reunião desta terça-feira (dia 24), um pedido de vista, ficou acertado que o senador Lúcio Alcântara apresentará emenda a um dos itens do substitutivo do relator dos dois projetos, senador Osmar Dias (PSDB-PR). A emenda que será apresentada tem como objetivo estabelecer critérios e regras fixas para que estados, Distrito Federal e municípios possam contratar empréstimos junto a instituições oficiais de crédito e seus respectivos agentes financeiros, a organismos multilaterais e a instituições de fomento e cooperação ligadas a governos estrangeiros, sem cumprir os rigores da Resolução nº 78. O parecer de Osmar Dias é pela prejudicialidade do projeto de Lúcio Alcântara, e oferece um substitutivo à proposta de Ney Suassuna. Ele disse ter baseado seu relatório em várias reuniões com integrantes do Banco Central, líderes de partidos e componentes da comissão. A matéria foi discutida pelos senadores José Eduardo Dutra (PT-SE) e Esperidião Amin (PPB-SC). A reunião da CAE foi presidida pelo senador Pedro Piva (PSDB-SP).
24/11/1998
Agência Senado
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