CE analisa proposta que prevê dedução de 100% de gastos com educação do IR
A Comissão de Educação (CE) deve analisar, na primeira reunião após o período de convocação extraordinária, projeto de lei do ex-senador Carlos Wilson que permite a dedução da totalidade das despesas efetuadas pelo contribuinte com educação do cálculo do Imposto de Renda (IR). O relator da matéria na CE é o senador Efraim Morais (PFL-PB), favorável à proposta por acreditar que não é justo limitar a dedução dos gastos, que de acordo com a legislação atual não pode ultrapassar R$ 1.998.
- O bem mais valioso que os pais podem oferecer aos filhos, muitas vezes com sacrifício, é a educação de qualidade que contribua para a realização pessoal e profissional. Sabemos da escassez de vagas na educação infantil e no ensino médio. Sabemos das dificuldades da escola pública. Esse projeto seria a forma de darmos condições a estudantes de classe média terem acesso à escola privada - afirmou Efraim em entrevista ao repórter Bruno Lourenço, da Rádio Senado.
Da mesma forma, o autor da matéria justifica a oportunidade de aprovação de sua proposta. Carlos Wilson entende que o limite atual de dedução de despesas com instrução é irrisório, já que na maioria dos casos não chega a cobrir nem a metade dos gastos com mensalidades escolares em um ano. Depois de analisada pela CE, a matéria ainda será examinada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
14/01/2004
Agência Senado
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