CCJ APRECIA PROJETO QUE INSTITUI LINHA OFICIAL DE POBREZA
O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) quer que seja instituída no Brasil um linha oficial de pobreza, que serviria de parâmetro para políticas de combate à miséria. Projeto neste sentido faz parte da pauta da Comissão de Constituição Justiça e Cidadania (CCJ), que se reúne nesta quarta-feira (dia 22). A idéia de Suplicy é que o governo federal defina metas ao longo do tempo para a erradicação da pobreza e diminuição das desigualdades sócio-econômicas. De acordo com o projeto, a linha de pobreza será fixada pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Pela proposta, o presidente da República, por ocasião de sua posse, deverá estabelecer metas regionais de erradicação da pobreza e de diminuição de desigualdades sócio-econômicas ao longo do período de seu mandato e dar conhecimento dessas metas ao Congresso Nacional através de mensagem.Na mesma reunião a CCJ deverá apreciar dois projetos de lei que tratam de cães considerados perigosos - das raças Pit Bull, Rotweiller, Fila, Mastim e Dobermann. Projeto do senador Luiz Estevão (PMDB-DF) estabelece que animais destas raças e os resultantes de cruzamentos entre elas passam a ser considerados "cães perigosos" e, por isso, seus proprietários, possuidores e criadores responderiam civil e criminalmente pelos danos que o animal causar. O outro projeto, de autoria do senador Leomar Quintanilha (PPB-TO), trata apenas da raça Pit Bull e proíbe totalmente a criação, reprodução, importação e comércio desses cães. A CCJ apreciará, também, projeto de lei da Câmara que define condições ideais para o lançamento de esgotos e a disposição de resíduos sólidos e proíbe o lançamento final de esgotos sanitários e industriais sem tratamento em nível adequado ao local onde serão despejados. O nível de tratamento necessário dos esgotos seria definido de acordo com a capacidade de autodepuração dos locais que os receberão e com a melhor tecnologia possível em cada caso.
21/09/1999
Agência Senado
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