PROJETO DE SUPLICY INSTITUI A "LINHA OFICIAL DE POBREZA"
O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) apresentou nesta quarta-feira (6), em plenário, projeto de lei que institui a "linha oficial de pobreza", determinando que o governo estabeleça metas de progressiva erradicação da pobreza e diminuição de desigualdades sócio-econômicas. De acordo com a proposta do senador, as instituições responsáveis pelo estabelecimento da linha oficial de pobreza são a Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA).Segundo o projeto de Suplicy, a linha oficial de pobreza seria o rendimento anual mínimo necessário para que uma família e/ou uma pessoa possa suprir suas necessidades vitais, e o presidente da República, já na posse, deveria estabelecer metas regionais de erradicação da pobreza e de diminuição de desigualdades sócio-econômicas ao longo do período de seu governo e enviar mensagem ao Congresso Nacional dando conhecimento dessas metas. A linha oficial de pobreza também orientaria a elaboração dos planos plurianuais, das leis de diretrizes orçamentárias, dos orçamentos anuais e dos planos e programas nacionais, regionais e setoriais.Suplicy baseou sua justificativa nos dois discursos de posse do presidente Fernando Henrique Cardoso, em 1995 e em 1999, quando assumiu o compromisso de combater e diminuir as desigualdades sociais. "Qual foi o progresso realmente havido?", indagou Suplicy, uma vez que os índices de desemprego aumentaram, pesquisas demonstram que houve concentração de renda e existem evidências do agravamento das desigualdades.- Levando-se em conta a média real mensal, a valores de setembro de 1997, em reais, das pessoas com mais de dez anos de idade, verifica-se que os rendimentos dos 10% mais pobres da população, que em 1996 eram de R$ 61, caíram para a cifra irrisória de R$ 58. No outro extremo, observa-se que o 1% mais rico da população recebeu, em média, R$ 7.066 por mês em 1996 e, em 1997, valor um pouco superior a R$ 7.068. Os números da desigualdade de renda e pobreza no Brasil são alarmantes. A redução da pobreza deve ser uma das maiores responsabilidades do governo - explicou o senador.Em aparte, o senador Osmar Dias (PSDB-PR) alertou para a necessidade de se fazer comparações com outros países quando se analisa a situação social brasileira, para não se cometer injustiças. Osmar Dias lembrou que países como a Argentina também enfrentam a mesma crise e também padecem com altos índices de desemprego, mas alguns países, como a França, encontraram soluções criativas. O senador lembrou ainda que foi autor de um projeto de lei para garantir o primeiro emprego aos jovens que ingressam no mercado de trabalho.Suplicy lembrou que países como Estados Unidos, Japão e China têm baixos índices de desemprego e perguntou o porquê disso. "Se compararmos o Brasil com outros países na questão social, somos os vice-campeões mundiais da desigualdade econômica", afirmou o senador.O senador Lauro Campos (PT-DF) apoiou o projeto de lei de Suplicy e elogiou a maneira como foi apresentado. Para Lauro Campos, a análise dos dois discursos de posse do presidente da República demonstra a influência da conjuntura econômica sobre as pessoas. "Parece que o presidente Fernando Henrique tomou posse em outro país", avaliou o senador. Segundo Lauro Campos, os países que comandam a economia internacional estão reduzindo o custo México como estão reduzindo o custo Brasil, apesar do governo ter tentado dissociar o Brasil do México e da Argentina.
06/01/1999
Agência Senado
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