CCJ aprova a criação de seis novos TRFs
Por decisão unânime, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (6) a criação de novos tribunais regionais federais no país, conforme substitutivo do senador Osmar Dias (PDT-PR) a proposta de emenda à Constituição (PEC) apresentada pelo senador Arlindo Porto (PTB-MG). O autor propôs originalmente a criação de apenas dois novos tribunais, mas o relator, após ouvir vários senadores, decidiu-se por um substitutivo criando ainda os tribunais regionais federais da 6ª Região, com sede em Curitiba; da 7ª Região, com sede em Belo Horizonte; da 8ª Região, com sede em Salvador; e da 9ª Região, com sede em Manaus.
Vários senadores procuraram destacar o acerto da medida, por descentralizar a Justiça no país e propiciar maior rapidez na tramitação dos processos, nos julgamentos e execução das sentenças.
O senador Antonio Carlos Júnior (PFL-BA), que dividiu com o senador Paulo Souto (PFL-BA) a autoria da proposta de criação do Tribunal Regional Federal (TRF) da 8ª Região, disse que o atual modelo "é excessivamente centralizador e irracional", destacando que o relator soube conciliar todos os interesses regionais manifestados na CCJ.
O TRF da 6ª Região, com sede em Curitiba, pelo que prevê o substitutivo, terá jurisdição nos estados do Paraná, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul. Atualmente, o estado de Santa Catarina está vinculado à 4ª Região, com sede em Porto Alegre. O TRF da 7ª Região, com sede em Belo Horizonte, terá jurisdição apenas no estado de Minas Gerais.
Já o TRF da 8ª Região, com sede prevista para Salvador, terá jurisdição nos estados da Bahia e Sergipe, enquanto o TRF da 9ª Região, com sede em Manaus, terá jurisdição nos estados do Amazonas, Acre, Rondônia, Pará, Amapá e Roraima.
06/03/2002
Agência Senado
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