Plenário aprova criação de TRFs em quatro estados
O Plenário aprovou, em segundo turno, a PEC que cria Tribunais Regionais Federais (TRF) em Minas Gerais, no Paraná, na Bahia e no Amazonas. Agora, cabe à Câmara dos Deputados manifestar-se acerca da PEC. De acordo com o senador Arlindo Porto (PTB-MG), autor da PEC, os novos tribunais devem permitir o julgamento de milhares de ações federais, que dizem respeito, por exemplo, a aposentadorias e pagamento de impostos e que, por vezes, aguardam anos por decisões.
O senador Bernardo Cabral (PFL-AM) agradeceu a aprovação da PEC em nome da Justiça Federal do Amazonas. Já os senadores do Pará Luiz Otávio (PPB) e Ademir Andrade (PSB) e os senadores do Amapá Sebastião Rocha (PDT) e Gilvam Borges (PMDB) apoiaram a aprovação de destaque que manteve o Pará e o Amapá vinculados ao TRF da 1ª Região, com sede no Distrito Federal.
| Estes são os tribunais criados e suas jurisdições: | ||
| Tribunal | Sede | Jurisdição |
| TRF 6ª Região | Curitiba | Paraná, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul |
| TRF 7ª Região | Belo Horizonte | Minas Gerais |
| TRF 8ª Região | Salvador | Bahia e Sergipe |
| TRF 9ª Região | Manaus | Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima |
22/05/2002
Agência Senado
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