Sérgio Souza defende criação de novos TRFs
O senador Sérgio Souza (PMDB-PR) defendeu nesta terça-feira (22) a criação de novos Tribunais Regionais Federais no país. O senador lembrou que o assunto é tratado em emenda constitucional promulgada pelo Congresso em junho (EC 73), mas a criação dos tribunais está suspensa desde julho por medida liminar concedida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, referente à Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin 5017) apresentada pela Associação Nacional dos Procuradores Federais (Anpaf).
Segundo o senador, levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostrou que, de cada cem processos em tramitação nos TRFs em todo o país, apenas 40 foram solucionados no último ano. Os números, observou o parlamentar, confirmariam que os TRFs são os tribunais que, proporcionalmente, acumulam mais processos.
– Cada Magistrado de 2º Grau dos tribunais regionais federais proferiu, em média, 4.565 sentenças enquanto os demais tribunais, em média, chegaram a 1.507 – comparou.
Em aparte, o senador Pedro Taques (PDT-MT) disse concordar com a necessidade de criação de mais tribunais regionais federais, mas discordou da forma como se tentou criá-los. Para ele, a iniciativa teria de partir do Poder Judiciário.
22/10/2013
Agência Senado
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