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Em ato público realizado nesta quinta-feira (1º), parlamentares e juízes protestaram contra a liminar que suspendeu a Emenda Constitucional 73, promulgada este ano, que cria quatro tribunais regionais federais, em Curitiba, Belo Horizonte, Salvador e Manaus. A liminar foi concedida há duas semanas pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, que já se manifestou contra os novos tribunais. Muitos dos presentes ao ato classificaram a decisão de Barbosa como uma "pedra no meio da caminho" a ser superada.

O senador Sérgio Souza (PMDB-PR) informou que um grupo de parlamentares se reunirá com o relator da liminar no STF, ministro Luiz Fux, para solicitar que a decisão de Joaquim Barbosa seja analisada rapidamente. Souza é um dos coordenadores da frente parlamentar que apoia a criação dos tribunais.

- Creio que é um momento transitório. A liminar foi inesperada - declarou o senador, frisando que a mobilização contra a decisão incluirá governadores, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).

Sem surpresa

O advogado-Geral do Estado de Minas Gerais, Marco Antônio Romanelli, disse no início do ato público que a liminar "é mais uma pedra no meio do caminho, mais um obstáculo a ser superado em breve". Depois dele, vários participantes citaram o famoso verso de Carlos Drummond de Andrade para se referir à decisão de Joaquim Barbosa. Um deles foi o presidente da Ajufe, Nino Toldo, para quem o contratempo era previsível, dadas as manifestações contrárias de Joaquim Barbosa durante a tramitação da emenda constitucional no Congresso.

Assim como o presidente da Ajufe, José Lúcio Gomes, representante da OAB, não somente citou Drummond como também criticou o que chamou de "entendimento preconcebido de Joaquim Barbosa contra os novos tribunais". Para ele, "cedo ou tarde", os tribunais serão instalados. A OAB apresentou ao STF um pedido para que a liminar seja cassada.

Custos e descentralização

Também coordenador da frente parlamentar, o deputado federal Amauri Teixeira (PT-BA) contestou uma das críticas de Joaquim Barbosa: a de que os novos tribunais implicariam custo adicional de R$ 8 bilhões por ano. O deputado citou um estudo solicitado pelo Superior Tribunal de Justiça (STF) segundo o qual o custo seria de pouco mais de R$ 500 milhões.

Ao defender a criação dos tribunais, Amauri Teixeira reiterou a avaliação de que é preciso descentralizar a Justiça Federal.

– Por que o desempenho dos tribunais do trabalho é melhor do que o dos TRFs? Porque estão descentralizados e têm melhores condições de trabalho e de julgamento – assinalou.

A subprocuradora-geral da República Raquel Dodge também defendeu a descentralização. Ela argumentou que, dessa forma, a Justiça Federal "fica mais próxima da casa onde reside a pessoa que tem o seu direito violado". A maior proximidade com as sedes dos TRFs, aliás, é um dos principais argumentos dos que defendem as novas cortes.

– A criação dos novos tribunais concretiza dois princípios constitucionais: o do acesso à Justiça e o da celeridade das decisões judiciais – pontuou a subprocuradora.

Segundo o deputado Amauri Teixeira, a instalação dos TRFs conta com o apoio de governadores com os da Bahia, Jaques Wagner, e de Minas Gerais, Antonio Anastasia, com quem conversou recentemente.

Outro participante do ato público foi o presidente em exercício da Câmara, o deputado André Vargas (PT-PR). Foi sob a sua presidência que a Câmara aprovou, no início de abril, a Emenda 73. Ele afirmou nesta quinta-feira que uma Justiça mais rápida interessa a todos, do cidadão que deseja serviços públicos melhores ao empresário que está preocupado com seus negócios.

Nova estrutura

A emenda constitucional suspensa pela liminar de Joaquim Barbosa cria quatro novos TRFs: da 6ª, da 7ª, da 8ª e da 9ª regiões. Atualmente, existem cinco TRFs. Se a criação dos novos tribunais for confirmada, a estrutura ficará assim:

TRF da 1ª Região (sede em Brasília): jurisdição sobre Amapá, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Piauí e Tocantins.

TRF da 2ª Região (sede na cidade do Rio de Janeiro): jurisdição sobre Rio de Janeiro e Espírito Santo.

TRF da 3ª Região (sede na cidade de São Paulo): jurisdição sobre São Paulo.

TRF da 4ª Região (sede em Porto Alegre): jurisdição sobre Rio Grande do Sul.

TRF da 5ª Região (sede no Recife): Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte.

TRF da 6ª Região (sede em Curitiba): jurisdição sobre Paraná, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul.

TRF da 7ª Região (sede em Belo Horizonte): jurisdição sobre Minas Gerais.

TRF da 8ª Região (sede em Salvador): jurisdição sobre Bahia e Sergipe.

TRF da 9ª Região (sede em Manaus): jurisdição sobre Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima.

01/08/2013

Agência Senado

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