CCJ aprova criação de Comissão Participativa
Se a Comissão Diretora do Senado confirmar decisão adotada nesta quarta-feira (13) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), em breve a Casa contará com mais uma comissão permanente: a de Legislação Participativa, sugerida pela senadora Marina Silva (PT-AC) em projeto que recebeu parecer favorável do senador Osmar Dias (PDT-PR).
A Comissão Permanente de Legislação Participativa, que já conta com similar na Câmara dos Deputados, pretende, de acordo com a autora, estimular uma maior participação da sociedade na elaboração legislativa. Atualmente, essa atuação já é prevista pelos métodos do referendo, do plebiscito e do projeto de iniciativa popular, mecanismos positivos, na opinião de Marina Silva, mas que ainda são restritos e pouco utilizados.
A comissão, explica ela, ficará responsável pelo exame de matérias legislativas sugeridas pelos cidadãos que estejam organizados em associações e órgãos de classe, sindicatos e entidades da sociedade civil. Só não poderão propor matérias, por essa via, os partidos políticos.
As sugestões, se acatadas, serão transformadas em proposições legislativas de autoria da Comissão Permanente de Legislação Participativa, que também irá emitir sua posição sobre pareceres técnicos, exposições e propostas oriundas de entidades científicas e culturais ligadas às entidades já mencionadas.
Marina argumenta em favor de sua proposta, dizendo que a intenção é -contribuir para melhorar a imagem da Casa, desgastada ao longo do ano de 2001, e estimular os grupos organizados a apresentarem sugestões legislativas, o que certamente contribuirá para democratizar a participação popular no processo legislativo-.
Já o relator, senador Osmar Dias, enfatiza, em seu voto, que a futura comissão irá imprimir maior dinâmica às atividades legislativas, ao mesmo tempo em que abrirá, à sociedade brasileira, -um foro especialmente adequado à discussão e ao encaminhamento dos pleitos de seu interesse-.
Osmar Dias e os senadores Jefferson Péres (PDT-AM) e Francelino Pereira (PFL-MG) manifestaram preocupação com as possíveis dificuldades de operacionalização da comissão caso o Senado não altere as normas internas para incrementar a produtividade da Casa.
13/11/2002
Agência Senado
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