CCJ aprova criação de sistema de mobilização em caso de guerra ou ameaça à soberania nacional
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (5) parecer favorável a projeto de lei da Câmara dos Deputados que cria o Sistema Nacional de Mobilização (Sinamob). Pela proposição, originária do Executivo, o presidente da República fica autorizado a implantar, por decreto, atividades de mobilização em caso de guerra ou ameaça à soberania nacional, bem como a determinar a desmobilização assim que cessarem ou diminuírem os fatos que geraram o quadro de crise.
O Sinamob deverá assessorar o presidente na definição das medidas necessárias à mobilização e à desmobilização nacional. É de sua competência, ainda, a elaboração da Política de Mobilização Nacional e do Plano Nacional de Mobilização. O sistema, vinculado ao Ministério da Defesa, será composto por representantes de vários ministérios - entre eles, o da Defesa, o das Relações Exteriores e o da Justiça.
No decreto presidencial, serão especificados o espaço geográfico em que será realizada a mobilização e as medidas necessárias à sua execução. Tais ações podem envolver a convocação dos estados federados; a reorientação da produção, da comercialização, da distribuição e do consumo de bens e utilização de serviços; a requisição e ocupação de bens e serviços; e a convocação de civis e militares.
Como lembrou o relator da matéria, senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), o mecanismo da mobilização nacional foi previsto na Constituição desde sua promulgação, em 1988, mas nunca foi regulamentando por lei, para sua necessária implementação. A matéria seguirá agora para exame da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), antes da decisão final em Plenário.
05/09/2007
Agência Senado
Artigos Relacionados
Valter Pereira: área da Raposa Serra do Sol é ameaça à soberania nacional
Senado aprova criação do Sistema Nacional de Combate à Tortura
Senado aprova criação do Sistema Nacional de Sementes e Mudas
Senado aprova criação do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas
Projeto cria Sistema Nacional de Mobilização
Tuma ressalta importância do sistema de mobilização nacional para a segurança do país