CCJ aprova divulgação gastos públicos pela Internet
Foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) projeto do senador Expedito Júnior (PR-RO) que autoriza vários órgãos públicos a providenciarem a divulgação mensal, pela Internet, de todos os gastos públicos realizados por seus agentes no exercício da função. As instituições que serão afetadas pela proposta são: Câmara dos Deputados, Senado Federal, Presidência da República, Conselho Nacional de Justiça e Conselho Nacional do Ministério Público.
De acordo com o que levantou Expedito Júnior, atualmente, os gastos feitos por autoridades e demais funcionários do Executivo e do Judiciário, com o uso ou não do cartão corporativo, e por parlamentares, por meio da verba indenizatória, não tem sido divulgados de maneira permanente ou sistemática, mas apenas esporadicamente.
Já examinada pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), a matéria seguirá para avaliação da Câmara.
Mais informações a seguir
22/04/2009
Agência Senado
Artigos Relacionados
Aprovado projeto que autoriza divulgação pela Internet de gastos de agentes públicos
Projeto que prevê divulgação dos gastos públicos na Internet pode ser votado na CCT
CCT aprova autorização a órgãos públicos para divulgação de gastos indenizatórios
CCJ aprova projeto que determina publicação de gastos públicos na Internet
Senado aprova divulgação obrigatória de licitações pela Internet
Capiberibe elogia transparência na divulgação dos gastos públicos