CCJ aprova indicação de primeira mulher para o STM
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (14), por unanimidade, a indicação de Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha para o cargo de ministra do Superior Tribunal Militar (STM), na vaga decorrente da aposentadoria do ministro Antonio Carlos de Nogueira. Com a decisão, que será submetida ainda à apreciação do Plenário, Maria Elizabeth será a primeira mulher a ocupar um assento naquela Corte. A matéria contou com o parecer favorável da relatora, senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO).
Em resposta ao senador Adelmir Santana (PFL-DF), um dos parlamentares que participaram da sabatina da advogada, Maria Elizabeth disse ser favorável ao envio de forças de paz do Brasil a outros países, a exemplo da que se encontra atualmente no Haiti. Ela também disse ser favorável à Lei do Abate, que trata dos casos em que uma aeronave poderá ser submetida à detenção, à interdição e à apreensão, por autoridades aeronáuticas, fazendárias ou da Polícia Federal.
- A evolução dos delitos transnacionais faz com que as fronteiras sejam cada vez menos respeitadas. O Brasil não pode se transformar em rota de tráfico - disse.
O STM é composto por 15 ministros vitalícios, nomeados pelo presidente da República depois de aprovada a indicação pelo Senado Federal, sendo três dentre oficiais-generais da Marinha, quatro dentre oficiais-generais do Exército, três dentre oficiais-generais da Aeronáutica - todos da ativa e do posto mais elevado da carreira -, além de cinco civis.
A atuação profissional de Maria Elizabeth foi elogiada pelos senadores Romeu Tuma (PFL-SP), Arthur Virgílio (PSDB-AM), Romero Jucá (PMDB-RR) e Eduardo Suplicy (PT-SP), entre outros presentes à sabatina.
Maria Elizabeth cursou a Faculdade de Direito da Universidade Católica de Minas Gerais, graduando-se em 1982. No ano seguinte, cursou a Especialização em Direito Constitucional da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais. Possui extensa lista de trabalhos publicados, entre eles O Processo Político no Brasil. Estado e classe sociais (1999), e atualmente encontra-se cedida à Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, exercendo a função de assessora jurídica.
14/02/2007
Agência Senado
Artigos Relacionados
Senado aprova indicação de primeira mulher para o STM
Senado confirma indicação da primeira mulher para a presidência da CVM
CCJ aprova indicação de mulher para o STJ
ACM COMENTA INDICAÇÃO DE MULHER PARA O SUPREMO
Indicação de Fux para STF poderá ser examinada na primeira reunião da CCJ
CI EXAMINA INDICAÇÃO PARA PRIMEIRA DIRETORIA DA ANATEL