CI EXAMINA INDICAÇÃO PARA PRIMEIRA DIRETORIA DA ANATEL
A Comissão de Serviços de Infra-Estrutura (CI), presidida pelo senador Freitas Neto (PFL-PI), se reunirá nesta terça-feira (dia 21), às 10h, para apreciar as mensagens do Poder Executivo que submetem ao Senado Federal as indicações dos nomes dos integrantes da primeira diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Conforme as mensagens, a presidência do Conselho Diretor da Anatel deverá ser ocupada por Renato Navarro Guerreiro. Para conselheiros da entidade, os nomes indicados pelo Executivo são os de Luiz Francisco Tenório Perrone, José Leite Pereira Filho, Mário Leonel Neto e Antônio Carlos Valente da Silva, que exercerão, respectivamente, quatro, cinco, seis e sete anos de mandato.
HABITAÇÃO ERENDA MÍNIMA
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), presidida pelo senador José Serra (PSDB-SP), promoverá audiência pública na manhã desta terça-feira (dia 21), a fim de obter subsídios que possam contribuir para o aperfeiçoamento do projeto de lei do governo, já aprovado pela Câmara, que cria o Sistema Financeiro Imobiliário (SFI).
Deverão participar da audiência o deputado Luiz Roberto Ponte, presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic), Anésio Abdalla e Melhim Namem Chalhud, presidente e assessor jurídico da Associação Brasileira de Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip), e Márcio Baroukel Braga, diretor da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg).
Na primeira parte da reunião, marcada para as 10h, a CAE fará votação em separado das emendas de iniciativa dos senadores Eduardo Suplicy (PT-SP), José Serra (PSDB-SP) e José Fogaça (PMDB-RS) ao projeto de lei da Câmara que autoriza o governo federal a conceder apoio financeiro ao Distrito Federal e aos municípios que instituírem programa de garantia de renda mínima associado a ações sócio-educativas. O texto básico da matéria já foi aprovado no âmbito da CAE, na forma do substitutivo do senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE).
ORÇAMENTO
A Comissão Mista de Orçamento, presidida pelo senador Ney Suassuna (PMDB-PB) também se reúne na terça-feira, às 15h, a fim de apreciar diversas matérias. A reunião está prevista para o Plenário nº 02 do Anexo II da Câmara dos Deputados.
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS), que tem o senador Ademir Andrade (PSB-PA) como presidente, promoverá audiência pública nesta terça-feira (dia 21), às 17h, com a participação de representantes de diversas entidades ligadas ao setor de vídeo. A finalidade é instruir o processo de apreciação para votação de projeto, oriundo da Câmara, de interesse dos trabalhadores que realizam suas atividades em terminais de vídeo.
VOTO FACULTATIVO
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), presidida pelo senador Bernardo Cabral (PFL-AL), se reunirá quarta-feira (dia 22), às 10h, para apreciar uma pauta de 33 itens, com diversas propostas de emendas à Constituição, entre as quais a que torna facultativo o voto, e outra que fixa o princípio da coincidência geral dos pleitos eleitorais. Matérias relacionadas à questão do tratamento tributário dispensado aos produtos integrantes da cesta básica e à participação de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no país também constam da pauta.
EDUCAÇÃO
A Comissão de Educação (CE), presidida pelo senador Joel de Hollanda (PFL-PE), se reunirá quinta-feira (dia 23), às 10h, para apreciar entre outros, o projeto que inclui conteúdos sobre direitos da criança e do adolescente e noções de defesa contra violência sexual nos currículos do ensino fundamental e médio. A proposição, de iniciativa do senador Flaviano Melo (PMDB-AC), conta com o parecer favorável do relator, senador Lauro Campos (PT-DF).
17/10/1997
Agência Senado
Artigos Relacionados
INFRA-ESTRUTURA EXAMINA NOMES PARA PRIMEIRA DIRETORIA DA ANEEL
CAE aprova indicação de Eli Loria para a diretoria da CVM
CI aprova indicação para a diretoria do DNIT
CI vota indicação para diretoria do DNIT
Comissão do Senado analisa indicação para a diretoria da ANS
Indicação de Roberto Tadeu para diretoria da CVM vai a Plenário