CCJ APROVA NOME DE BIERRENBACH PARA MINISTRO DO STM



Com 13 votos favoráveis, nenhum contra e duas abstenções, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania aprovou nesta terça-feira (dia 7) parecer do senador Íris Resende (PMDB-GO) que indica Flávio Flores da Cunha Bierrenbach para exercer o cargo de ministro do Superior Tribunal Militar. A indicação, feita pelo presidente da República, ainda deverá ser apreciada pelo plenário do Senado.
Flávio Bierrenbach, de 60 anos, é bacharel em Direito pela Universidade de São Paulo, foi bolsista da Inter-american University Foundation de Harvard, EUA, e fez pós-graduação em Direito Constitucional na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Ele foi vereador, deputado estadual e federal, e presidente da Comissão e Justiça da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo e do Conselho Nacional de Defesa do Consumidor.
Na mesma reunião, a comissão, presidida pelo senador Agripino Maia (PFL-RN), aprovou também relatório do senador Edison Lobão (PFL-MA), que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza. A matéria já havia sido aprovada pela CCJ, mas a Câmara dos Deputados alertou sobre a existência de erro nos autógrafos enviados ao Senado Federal, e a proposta teve de retornar ao exame da comissão.

07/12/1999

Agência Senado


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