CCJ APROVA PARECER FAVORÁVEL A CRIAÇÃO DE CARGOS NO STF
A faculdade de o Supremo Tribunal Federal (STF) transformar funções comissionadas, bem como alterar suas denominações, desde que não haja aumento de despesas é o que prevê emenda acolhida hoje (dia 3) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), ao aprovar parecer favorável do senador Josaphat Marinho (PFL-BA) a projeto de lei oriundo da Câmara, que cria, transforma e extingue cargos e funções no quadro de pessoal daquela corte.
Pelo projeto, que depende ainda de deliberação do plenário, serão criados no STF 128 cargos de provimento efetivo de Analista Judiciário, 89 de Técnico Judiciário e 61 de Auxiliar Judiciário, integrantes das carreiras judiciárias de mesma denominação. A medida determina ainda a criação, transformação e extinção, no quadro de pessoal do Supremo, de funções comissionadas, além de dispor sobre a destinação das funções FC-01 a FC-06 no Tribunal.
03/02/1998
Agência Senado
Artigos Relacionados
CCJ dá parecer favorável à criação de 45.660 cargos em universidades federais e escolas profissionalizantes
CCJ APROVA PARECER FAVORÁVEL À CRIAÇÃO DA DRU
CE aprova parecer favorável à criação de Semana de Educação para a Vida
Criação de Varas Federais tem parecer favorável
CCJ DÁ PARECER FAVORÁVEL À CRIAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS
Criação de Poupança Escola recebe parecer favorável