CAE DÁ PARECER FAVORÁVEL A OPERAÇÃO DE CRÉDITO PARA O ESTADO DE SÃO PAULO
A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) , presidida pelo senador José Serra (PSDB-SP), aprovou hoje (17) parecer favorável dorelator, senador Waldeck Ornelas (PFL-BA),a solicitação para que o governo de São Paulo possa contratar operação de créditos visando refinanciar as dívidas dos contratos celebrados entre o estado e o governo federal, com valores atualizados até maio de 1997, no âmbito do Programa de Apoio à Reestruturação e ao ajuste Fiscal dos Estados
José Serra convidou para compor a mesa o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Pedro Parente, o diretor do Banco Central, Paulo Zaghen e o secretário da Fazenda do Estado de São Paulo, Joshiaki Nakano, que responderam a perguntas formuladas pelo senadores envolvendo asdívidas mobiliárias do Estado de São Paulo e do Banespae os impactos e repercussões nas finanças públicas do estado. Esclareceram que ovalor do saldo das dívidas, que é de R$ 50,3 bilhões, será amortizado em 360 prestações mensais e consecutivas, calculadas com base na Tabela Price.
Conforme o parecer, o descumprimento pelo Estado de São Paulo das obrigações constantes do contrato de financiamento implicará, enquanto persistir, a substituição dos encargos financeiros por encargos equivalentes ao custo médio de colocação da dívida mobiliária, mais juros de mora a 1% ao ano.
Em seu relatório, Waldek Ornelasenfatiza que a operação de refinanciamento traz benefícios para a sustentação do programa de estabilização monetária em curso e para o reordenamento das finanças públicas, além de contribuir para estabilidade econômica e para a retomadasustentada do processo de crescimento da economia brasileira.
A CAE aprovouainda parecer favorável a pedido do governo de Minas Gerais para que possa contratar operação de crédito no valor de R$ 23,89 milhões, destinados a assunção de débitos de natureza previdenciária da empresa Minas Gerais Administrações e Serviços - MGS.
Foi acolhido ainda parecer favorável a outra solicitação de Minas Gerais, para contratar empréstimo no valor de R$ 1,79 milhão, cujos recursos serão aplicados na execução do ProgramaPró-Saneamento - Drenagem Urbana e Esgoto Sanitário, nos municípios de Campo Belo e Andradas.
Também foi aprovada pela comissão solicitação do governo federal para contratar empréstimo externo no valor de 60 milhões de dólares, junto ao Banco Mundial, com vistas ao financiamento parcial do Projeto de Apoio ao Desenvolvimento da Tecnologia Agropecuária para o Brasil (Prodetab), a ser executado pelo Ministério da Agricultura e pela Embrapa.
A CAE emitiu parecer favorável a contratação de operação de crédito, com garantia do governo brasileiro, entre o governo de Pernambuco e o Banco Mundial, no valor de 39 milhões de dólares, a serem aplicados no projeto de Combate à Pobreza Rural no Estado.
Finalmente, a comissão aprovou parecera favor de solicitação do governo brasileiro para realizar operação no exterior, no valor de 90 milhões de dólares, com o Banco Mundial, destinado ao financiamento parcial do Projeto Piloto de Alívio à Pobreza e Reforma Agrária.
As proposições apreciadas hoje pela Comissão de Assuntos Econômicos serão submetidas agora à deliberação do plenário do Senado.17/07/1997
Agência Senado
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